segunda-feira, 12 de outubro de 2009

HONRA A RIBEIRO SANTOS


Nesta segunda feira 12 de Outubro faz 37 anos que o estudante de Direito José António Ribeiro Santos, militante da FEML (Organização do MRPP para a Juventude Estudantil), tombou assassinado pelas balas da PIDE num anfiteatro de Económicas (actual ISEG).


Porque Ribeiro Santos constituiu e constitui um exemplo para quantos o conheceram e tiveram o privilégio de com ele privar e porque hoje alguns querem fazer esquecer esse exemplo mas também porque a ele devo o impulso decisivo para passar a militar activamente na Organização do MRPP, esta é uma data que deve ser sempre recordada.

“(...) pelas cinco da tarde, num anfiteatro do então denominado Instituto Superior de Ciências Económicas e Empresariais (hoje, ISEG), um esbirro da PIDE de nome António Joaquim Gomes da Rocha assassinou a tiro o jovem estudante de Direito, José António Ribeiro Santos.

Esse crime cobarde cujo autor ficou sempre impune, mesmo após o 25 de Abril de 1974 (!) representou um dos últimos estertores do regime fascista que, não obstante todo o seu arsenal repressivo, não mais recuperou do profundo abalo que então viria a sofrer.

Na verdade, no próprio dia do assassinato (uma 5ª feira), no dia seguinte e sobretudo no dia do funeral (Sábado), em que a PIDE e a polícia de choque, à força de bastonada, arrancaram a urna dos braços dos camaradas, colegas e amigos de Ribeiro Santos para tentar levá-la à surrelfa para o cemitério da Ajuda, toda a cidade de Lisboa foi sacudida por contínuas manifestações de revolta contra aquele crime hediondo.

Recordo-me, como se fosse hoje, de que logo a seguir ao almoço daquele Sábado apanhei a carreira de autocarros nr. 27, que fazia então o percurso entre o Apeadeiro do Areeiro e o Cemitério da Ajuda, passando precisamente pelo Largo de Santos, onde Ribeiro Santos morava com os pais e de onde estava previsto que partiria o funeral. O autocarro, que começou a sua viagem praticamente vazio, foi-se enchendo sucessivamente ao longo da mesma. Enchendo de homens e de mulheres, de jovens, de adultos e de idosos que, trocando apenas olhares cúmplices entre si, se faziam reciprocamente sentir que todos “sabiam ao que iam”.

Apesar de todas as ameaças feitas desde a antevéspera pelo Governo e de todo o aparato repressivo e policial então colocado por toda a cidade, mas muito em particular no Largo de Santos e no Cemitério da Ajuda, dezenas e dezenas de milhares de cidadãos anónimos acorreram ao apelo da luta pela Liberdade e pela Democracia, enfrentaram durante horas e horas a fio, corajosa e decididamente, as sucessivas cargas da polícia de choque, os tiros, os ataques com cães, e tornaram assim clara a sua firme disposição de acabar com um regime de ditadura e tirania que ao invés do que precisamente alguns oportunistas e derrotistas sempre pregavam não era invencível e que tinha afinal os dias contados.

Ribeiro Santos foi assassinado pela PIDE dentro de uma Universidade, precisamente porque foi dos primeiros estudantes a lançar-se contra os dois assassinos que, de arma pronta a disparar, haviam sido trazidos pela Direcção do Instituto e por membros da própria Associação de Estudantes de “Económicas” (!?), para o interior de uma reunião estudantil (um meeting contra a repressão), sob o pretexto de virem identificar um bufo que pouco tempo antes havia sido detectado e manietado pelos mesmos estudantes.

Ribeiro Santos, que tombou varado pelas balas a escassos metros do local onde eu próprio me encontrava, era então um estudante do 4º ano de Direito, dirigente da respectiva Associação de Estudantes e militante da organização do MRPP para a juventude estudantil. Tendo tido o privilégio de o conhecer e de com ele privar, posso dizer que ele esteve sempre na primeira linha de combate em todas as lutas pela Liberdade e pela Democracia, contra a repressão e contra a guerra colonial. Por isso mesmo aliás já fora objecto de diversos processos e da aplicação de sanções disciplinares aplicadas pelo decrépito Conselho Escolar da nossa Faculdade (dirigida então pelo famigerado Professor Soares Martinez). Sempre simpático e afável no trato, pessoa culta e inteligente, permanentemente disponível para ajudar os mais novos e mais inexperientes, Ribeiro Santos era simultaneamente de uma firmeza inquebrantável na defesa dos princípios.

Quando a luta aquecia, quando o combate se tornava mais duro – em 1972, a Faculdade de Direito estava enão permanentemente cercada pela polícia de choque, ocupada pelos tristemente célebres “gorilas” e transformada num verdadeiro campo de concentração, e todo o País era varrido por uma onda crescente de revolta contra a guerra colonial – Ribeiro Santos dava sempre o primero passo em frente.

Fê-lo, uma vez mais, naquela tarde de 12 de Outubro de 1972 e pagou-o com a sua própria vida. Mas não foi em vão que o seu sangue correu! O regime que o assassinou caiu ano e meio depois. E a memória de Ribeiro Santos e do seu exemplo heróico continua de pedra e cal nos nossos corações.

Hoje em dia, em que se procura a todo o custo fazer apagar a nossa História recente e liquidar a nossa memória colectiva, grande parte dos nossos jovens desconhecerão ainda quem foi José António Ribeiro Santos, estudante universitário e militante marxista-leninista assassinado pela PIDE em 12 de Outubro de 1972.

Mas essa é também e precisamente uma grande, uma enorme responsabilidade nossa: a de não deixarmos que o pó do esquecimento se abata sobre o que de mais importante existe nesse magnífico património que são a nossa História e a nossa experiência, e de o transmitirmos às gerações mais novas.

Um Povo sem memória e sem causas será sempre um Povo castrado, derrotado, tiranizado. E não há Poder algum, por mais despótico que se apresente, que seja invencível.

É, pois, procurando dar também o meu contributo para a preservação dessa mesma memória colectiva que aqui ergo a minha voz, arrancando ainda e uma vez mais do fundo da minha alma o grito de “Honra a Ribeiro Santos!”.”

quarta-feira, 30 de setembro de 2009

“ O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DEVE DEMITIR-SE DE IMEDIATO ! ”



Na desastrosa comunicação de ontem ao país o Presidente da República revelou pela primeira vez o que pensa em privado. Ora, a verdade é que tal revelação o que veio demonstrar foi uma grave ignorância do que é a cultura política e democrática e do modo como ela impõe que o cargo seja exercido. E quem pensa
assim em privado, não pode ser Presidente da República !
Antes de mais, o Presidente da República não poder ser fonte de instabilidade política. E se, como se cansou de invocar, nunca falou de escutas, então deveria ter de imediato desautorizado a fonte de Belém que falou de escutas ao Jornal Público. E a verdade é que nunca o fez, nem na altura, nem ontem !
Depois, o Presidente da República pretende vir invocar perante o País que ignoraria aquilo que o mais jovem dos utilizadores do Magalhães está farto de saber. Na verdade, basta saber ler jornais – coisa que não se sabe se o Presidente da República já faz … – para saber que até nos computadores do

Pentágono há permanentemente piratas informáticos a procurar entrar, mas que tal não significa que seja o Governo a fazê-lo. Esta aparente “virginal ignorância” mostra também que Cavaco Silva não tem condições nem competênciapara exercer o cargo de Presidente da República.
Acresce que a Casa Militar da Presidência da República tem meios para fazer o varrimento de todos os sistemas de comunicação utilizados, e ninguém consegue perceber porque é que o Presidente da República não o mandou antes fazer, nem o manda fazer agora todas as semanas.
Por outro lado, ao formular as insinuações com que brindou o País, perguntando como é que dirigentes do PS saberiam dos passos dos elementos da sua Casa Civil, o Presidente da República está é afinal a confessar que tais membros deram mesmo esses passos. Mas, mais do que isso, o Presidente da República dá assim a conhecer publicamente que acha que os membros da sua Casa Civil podem fazer tudo, inclusive, colaborar na elaboração de programas partidários, produzir uma pseudo-denúncia que é a fonte de todas as
manipulações e até fazer conversas como as que foram relatadas pelosJornais.
Deste modo o Presidente da República não consegue esconder que quem pretendeu manipular foi ele e a sua Casa Civil, e de que não há uma única prova de que qualquer outro Partido o tenha querido fazer ! E confessa sem apelo nem agravo que, sendo ele que está por detrás de toda esta grosseira mistificação, tudo o que o faz falar agora é a fragorosa derrota que sofreu no passado Domingo – nas últimas eleições legislativas não foi, pois, o PSD que foi derrotado, foi o próprio Presidente da República !
Ora este tipo de conduta por parte do mais alto representante da República Portuguesa ultrapassa todos os limites da tolerância e de decência que lhe são exigíveis. E se é certo que o nosso sistema constitucional não prevê, ao invés do que sucede com outros, a possibilidade do afastamento do Presidente da República, o certo é que, depois de tudo isto, o Povo Português tem o pleno direito de exigir a Cavaco Silva que apresente ao País não apenas todas as explicações devidas como um pedido de desculpa, e ainda que renuncie de imediato ao cargo.
A verdade é que já não explicou o seu negócio com acções na SLN. Como não explicou por que é que manteve durante tanto tempo Dias Loureiro no Conselho de Estado. Como agora também não explicou como aparece a fabricar boatos manipulatórios. E na situação difícil em que o País se encontra, é absolutamente inaceitável que o Presidente da República se constitua como fonte de barafunda institucional – e por isso deve demitir-se!
É, por fim, de assinalar o modo mais completamente equívoco com que os vários Partidos reagiram a este despautério presidencial, muito em particular o PS, que não ousou denunciar a autoria das manipulações e mostra ter esquecido que – tal como decerto em breve se verá – quem poupa o inimigo, em particular na altura em que este comete o seu maiorerro, às mãos lhe acabará por morrer !...

Lisboa, 30 de Setembro de 2009

O Comité Central do PCTP/MRPP

segunda-feira, 28 de setembro de 2009

PROGRAMA DE OLHÃO



POR UM CONCELHO DE OLHÃO DE PROGRESSO, DE CULTURA E DE BEM-ESTAR



O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) apresenta-se a estas eleições autárquicas no Concelho de Olhão, com o objectivo primeiro de mobilizar os munícipes com propostas de progresso, cultura e bem-estar.

Na actual situação política em que o sistema capitalista está a ter a sua maior convulsão de sempre, com o número de desempregados a atingir níveis inauditos, a corrupção que grassa por todo o país, o arranjo para um novo governo mais celerado contra os trabalhadores, que irá sair das próximas eleições Legislativas de 27 de Setembro, ao povo trabalhador só resta como alternativa imediata unir-se das mais variadas formas e exigir desse novo governo a aplicação, sem hesitações, de medidas de apoio ao desenvolvimento do País.

Devemos nós aqui, no concelho, começar por aplicar esse tipo de medidas. Medidas que não devem ter qualquer tipo de enleios, comprometidas com qualquer lobby ou força de pressão, medidas que dêem a quem aqui vive e trabalha, a qualidade de vida como um valor essencial, para que seja uma cidade e um concelho modernos. Uma Cidade de Cultura, com instalações para espectáculos e instituições (Companhias de Teatro, de Dança e de Bailado, Orquestras, Escolas de Música e de Artes Plásticas, Museus e Galerias de Arte), apoios, em especial aos jovens artistas e uma oferta cultural do mais alto nível, que nada tem que ver com a mera aposta nos bares e bailinhos. Uma Cidade de Turismo de qualidade, assente na utilização das mais modernas unidades hoteleiras, mas também na aposta na inovação, como por exemplo o apetrechamento e transformação de alguns prédios da zona histórica em pequenos hotéis e restaurante típicos, o máximo aproveitamento das actividades náuticas da ria e do mar e a plena utilização, para desporto e lazer, dos espaços verdes. Uma Cidade de Comércio e de novas tecnologias, articulando o apoio ao Comércio, e em particular ao pequeno comércio tradicional (por exemplo através de subsídios para a remodelação das instalações ou da dispensa ou redução das diversas taxas municipais), com a criação de atractivos para a instalação e funcionamento das empresas ligadas às tecnologias de ponta. Uma Cidade de Gente Jovem, através da aplicação urgente, firme e entusiasmada de um autêntico plano de campanha para resolver o problema da habitação.



Assim, o PCTP/MRPP apresenta os seguintes pontos programáticos que defenderá, na Câmara, em conjunto com os munícipes:



1. – Contra qualquer forma de Regionalização, ainda que encapotada pela Amal. Criação de uma nova dinâmica administrativa na Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) para resolução integrada e corrente com as autarquias vizinhas dos problemas do lixo, do abastecimento de água e electricidade, dos transportes e da habitação. Ligação permanente com os Munícipes, chamando-os a participar de forma activa na resolução dos problemas e prestando-lhes permanentemente contas da actividade camarária.

2. – Gestão e controlo do município sobre as empresas que explorem serviços de necessidades colectivas, como seja a distribuição de gás, água, electricidade, transportes, etc., de modo a que sejam assegurados os direitos dos consumidores.

3. – Criação de um Centro Autárquico de Informação e Apoio ao Consumidor.

4. – Passagem definitiva de todas as actividades industriais para a zona industrial. Criação nessa zona de parques de lazer. Apoio efectivo às pequenas e médias empresas, ao comércio local e pequenos artesãos para criação de novos postos de trabalho.

5. – Apoio a todas as actividades relacionadas com o mar, começando pela defesa intransigente de um porto de abrigo real, seguro e funcional, na sua localização actual ou na Marina. Criação da Casa do Mar.

6. – Apoio à criação de associações de produtores de figo, de alfarroba, de amêndoa, de citrinos e a todas as formas de associação dos pequenos e médios produtores agrícolas.

7. – Municipalização dos solos como medida indispensável para reservar uma parcela crescente da cidade para habitação a preços acessíveis, sobretudo para os jovens, e como combate à especulação imobiliária. Recuperação de todos os edifícios degradados assumindo a Câmara a plenitude das suas competências para impor aos proprietários a realização das obras necessárias. Contra a descaracterização da cidade, implementando a obrigatoriedade de construir segundo uma traça e linhas tradicionais.

8. – Construção urgente do novo Hospital do Sotavento.

9. – Criação de postos médicos com serviço de Urgências durante as 24 horas do dia em todas as freguesias, para pôr fim às filas às 5 da manhã para consulta.

10. – Criação de novos parques e pavilhões desportivos em todas as freguesias. Nos parques a criar e noutros já existentes reservar um espaço para a prática da Petanca, do Skate e Patins em linha e outros tipos de desportos menos convencionais.

11. – Criação de jardins, parques e zonas verdes por todo o Concelho que devem passar a ser concebidos como equipamentos sociais de primeira prioridade. Criação de jardins infantis equipados para lazer em cada freguesia.

12. – Investimento prioritário no saneamento básico a todo o concelho, com especial atenção aos habitantes da Ilha da Armona. Legalização da Ilha da Fuzeta em conjunto com as outras ilhas, que embora não pertençam ao Concelho, são habitadas por Olhanenses.

13. – Controlo rigoroso dos projectos de habitação, procedendo-se a apertadas vistorias, por fiscais camarários, de toda a fase de construção para que as licenças de habitação sejam garantes da qualidade do imóvel.

14. – Concretização de todas as acessibilidades ao concelho. Arranque imediato da Variante Norte. Reparação urgente de grande parte das ruas da Cidade, Vilas e Aldeias. Melhoramento e arranjo das estradas e caminhos camarários.

15. – Estudo e aplicação de uma verdadeira rede de transportes para dentro e fora do concelho que se articule entre o rodoviário, o ferroviário e o fluvial, de modo que ponha em contacto a Cidade, o interior e as Ilhas. Estudo conjunto com a CP/REFER para construção de uma estação subterrânea, passando o actual espaço a funcionar como museu dos transportes Olhanenses. Construção de parques automóveis fora da Cidade, com ligação ao transporte público a preços reduzidos. Reservar o centro da Cidade para residentes. Fim dos parquímetros. Obrigatoriedade das novas construções reservarem uma garagem para os residentes sem agravamento do preço do imóvel.

16. – Apoiar as escolas sob alçada da Câmara no que diz respeito às infra-estruturas, desportivas, cantinas e outras, e convergência de esforços com outras entidades na sua segurança.

17. – Apoio a todos os clubes, colectividades, e a todas as formas de associações que tenham por objectivo fomentar a cultura e/ou qualquer prática de desporto amador.

18. – Combate tenaz a todas as formas de poluição, com proibição de actividades ou equipamentos que possam lesar o meio ambiente como o Golfe. Despoluição de todos os afluentes que ocasionam mau cheiro e contaminem quer as ribeiras quer a Ria Formosa. Defesa intransigente do Parque Natural da Ria Formosa, da fauna e da flora e sua exploração racional.

19. – Dar particular importância às questões da segurança e adoptar uma nova e corajosa solução política quanto à droga.

20. – Defesa das associações de trabalhadores começando pela dos trabalhadores da Câmara.

21. – A exemplo de outras Câmaras algarvias, arranjo de um terreno, com multifunções, para realização da Feira anual, acabando com a bagunça que se tem verificado nestes últimos anos e o desrespeito dos mais elementares anseios dos Olhanenses.

Olhão da Restauração, Setembro de 2009.

 
Apesar do silenciamento e a mais abjecta censura o Partido logrou alcançar 52.633 votos, consolidando-se como o maior dos partidos extraparlamentares.

O PCTP/MRPP teve cerca de 5000 votos a mais em relação às últimas eleições realizadas no ano de 2005.
Outro número a reter, bastante significativo é a distância em número de votos entre o Partido e de um dito partido que dá pelo nome MEP, que se ficou pela metade, com 25.338 votos, partido esse levado claramente ao colo pela comunicação dita social.



A Luta Continua! O Povo Vencerá! Viva o Partido!


PCTP/MRPP ultrapassa pela primeira vez na história a barreira dos 50 mil votos

O PCTP/MRPP ultrapassou pela primeira vez a barreira dos 50 mil votos que lhe permite receber a subvenção estatal, o que segundo Garcia Pereira é a “afirmação clara do partido como o maior dos extra-parlamentares”.
Para o cabeça-de-lista do PCTP/MRPP pelo círculo de Lisboa, este resultado vai permitir ao partido dispor de meios que até aqui não estavam ao seu alcance, sendo uma “magnífica vitória a nível nacional”.
Garcia Pereira salientou a perda da maioria absoluta do PS que considera obrigar o “Eng. Sócrates a encontrar alianças e entendimentos de que até agora não foi capaz”.
“O povo português disse claramente que não queria mais o Eng. José Sócrates a decidir sozinho as medidas que tinham que ser tomadas”, reiterou.
O membro do comité central do PCTP/MRPP ironizou a entrega do “papel do queijo limiano que já estava reservado e está muito bem entregue ao Bloco de Esquerda”, afirmando que depois de “terminado o circo eleitoral”, o partido estará atento à implementação das medidas governamentais.
“Em Lisboa não será possível eleger um deputado. Assumo essa responsabilidade política mas também digo que se não for desta vez, outras vezes existirão de certeza”, concluiu Garcia Pereira

sábado, 26 de setembro de 2009

HUMOR FEDORENTO

Fui completamente esmiuçado pelos Gatos. Podem ver/rever o resultado na sic online em http://sic.sapo.pt/online/sites%20sic/gato-fedorento/esmiuca-os-sufragios.


Foi efectivamente um privilégio. Tive o prazer de conhecer pessoalmente os "Gatos", por quem nutro um carinho especial desde os tempos da SIC Radical e que creio terem até ao momento desenvolvido um percurso profissional muito interessante.

Tive aliás a oportunidade, na amena cavaqueira que se seguiu ao programa, de lhes transmitir a ideia de como o humor inteligente que eles praticam, sobretudo perante o deserto de ideias que foi esta campanha, se está a substituir ao debate político que deveria ter havido e não houve, permitindo abordar de forma irónica alguns dos temas mais importantes da actualidade. Um pouco, mas cada vez mais, à semelhança do que se passava antes do 25 de Abril, altura em que a crise social e política se tinha de fazer sob a forma de humor. Foram momentos de excelente convívio e boa disposição!

E se o convite do Ricardo Araújo Pereira para eu ser esmiuçado constituiu uma honrosa excepção nesta campanha só a "5", a verdade é que, estranhamente ou talvez não, a SIC não só não anunciou desde a véspera a entrevista, como no respectivo facebook só foi colocada a indicação às 15h00, e, mais, às 15h30 de hoje, a quem ligasse a perguntar quem seria o convidado desta noite, era respondido "Garcia Pereira, mas ainda não está confirmado".

Tudo isto quando o convite foi aceite há 1 semana!! Eles (SIC) lá saberão porquê...



Garcia Pereira hoje à saída dos estúdios da SIC

Presença do MRPP no programa dos Gato foi “honrosíssima” excepção durante a campanha

25.09.2009 - 18h48 Lusa

O líder do PCTP/MRPP, Garcia Pereira, considerou hoje o convite para ser entrevistado no programa da SIC “Gato Fedorento Esmiúça os Sufrágios” uma “honrosíssima excepção” no comportamento da comunicação social para com o seu partido durante a campanha.



“Isso [convite para participar no programa] é uma honrosíssima excepção ao que foi o panorama da comunicação social ao longo de toda esta campanha”, disse hoje Garcia Pereira nos estúdios da SIC, à saída da gravação da entrevista.



O líder do PCTP/MRPP ficou “com pena” de assistir às entrevistas dos cinco líderes dos partidos com assento parlamentar e “uma voz, que é a voz do segundo partido mais antigo em Portugal que se bate por uma sociedade mais justa desde antes do 25 de Abril, não fosse” convidada.



“Felizmente o Ricardo [Araújo Pereira] teve a gentileza de convidar, não tanto a pessoa do convidado, mas a voz e posições que ele representa”, afirmou.



Para o cabeça de lista às legislativas pelo círculo de Lisboa, assiste-se em Portugal a um “fenómeno muito curioso”.



“Nós hoje estamos a assistir a um fenómeno muito curioso, que faz lembrar os tempos antes do 25 de Abril, que é ser o humor, e o humor que apela à inteligência, que ocupa o espaço da crítica que não é feita pelos partidos políticos do poder”, afirmou.



Garcia Pereira vê “Gato Fedorento Esmiúça os Sufrágios” como “um programa leve que é simultaneamente um pretexto para falar de coisas sérias”.



“Nada impediria que uma campanha eleitoral não pudesse ser exactamente assim, mas está hoje transformada num circo mediático”, concluiu.




quarta-feira, 23 de setembro de 2009

NO DIÁRIO DE NOTÍCIAS (VIA LUSA)

O líder do PCTP/MRPP mostrou-se hoje crítico para com as políticas do Governo em relação aos deficientes, defendendo que a eleição de um deputado do MRPP representará uma voz na Assembleia da República pelos direitos dos deficientes.


"Um deputado do PCTP/MRPP pode e deve apresentar na Assembleia da República um conjunto de propostas de lei revogando medidas absolutamente gravosas contra os deficientes que foram sendo sucessivamente aprovadas por este Governo", referiu o candidato do partido às legislativas no final de um encontro com dirigentes da Associação Portuguesa de Deficientes.

As medidas que permitem às seguradoras "não realizar contratos de seguro ou agravar substancialmente" os prémios de pessoas com deficiência, o que tem como consequência, nota Garcia Pereira, o "não acesso ao crédito para a compra de uma habitação", são exemplo de normas que o PCTP/MRPP pretende trazer a discussão caso consiga eleger um deputado.

"É um dispositivo legal completamente em contradição com a declaração que o Governo português internacionalmente assinou", referiu aos jornalistas o líder do PCTP/MRPP sobre a referida medida.

Garcia Pereira destacou ainda na reunião com a Associação Portuguesa de Deficientes o "trabalho incansável" dos trabalhadores da associação "em prol da defesa" dos deficientes.

"As pessoas que se dedicam de alma e coração a estas causas sem nenhuma compensação pecuniária mas sim por convicção são invencíveis. Isto leva tempo, alguns de nós não estaremos cá quando algumas dessas batalhas forem vitoriosas, mas o futuro da história é de quem tem a força da razão e não de quem tem a razão da força", reforçou na ocasião o candidato.

O líder do PCTP/MRPP confirmou também aos jornalistas que sexta-feira estará presente no programa "Gato Fedorento Esmiúça os Sufrágios", mostrando-se o candidato "pronto" para enfrentar as perguntas do humorista Ricardo Araújo Pereira: "Dou-me muito bem com o humor", sublinhou Garcia Pereira.
6.ª feira, dia 25 de Setembro



na SIC, ÀS 21:35


O Gato Fedorento esmiúça os sufrágios com o camarada Garcia Pereira
Sobre as manobras do Presidente.


Tendo sido noticiada a demissão do assessor para a imprensa de Cavaco Silva, a candidatura do PCTP/MRPP encabeçada por Garcia Pereira expressa a seguinte posição.

1. Trata-se de uma manobra do Presidente da República para escamotear a fuga a assumir as suas responsabilidades no caso das escutas.

2. A questão não está, pois, encerrada. Bem antes pelo contrário, o Presidente da República deve, hoje mais do que nunca, dar explicações ao país e pedir desculpas aos portugueses por este tipo de manobras, mas, mais do que isso, deve renunciar ao cargo, porquanto o Presidente da República que tem assessores que actuam desta forma, não pode - mesmo que não tenha dado previamente quaisquer instruções - merecer a confiança do país.



Lisboa, 21 de Setembro de 2009







A Comissão de Imprensa da candidatura do PCTP/MRPP às legislativas 2009


terça-feira, 22 de setembro de 2009

Garcia Pereira "Esmiuçado" pelos Gato Fedorento







Esta sexta-feira, 25 SET, vou ser "esmiuçado" pelos @gato_fedorento. É às 21h15 na SIC. Não percam:)

Entrevista ao Região Sul

António João Costa Gamboa, 48 anos, nasceu em Lisboa, na freguesia do Campo Grande. É estudante universitária da licenciatura de Ciências Sociais. Trabalhou uma década na função pública, no Hospital de Santa Maria, cinco como administrativo e outros cinco como informático. Maquinista-técnico na CP há 20 anos, dos quais os últimos 15 no Algarve, onde se radicou, vivendo actualmente em Tavira, depois de ter passado por Lagoa e Vila Real de Santo António. É delegado sindical dos maquinistas algarvios, desde 1997, tendo sido ainda dirigente do Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos-de-Ferro Portugueses. Co-fundador do Núcleo Desportivo do SMAQ/Algarve, núcleo único no país. Militou na Federação dos Estudantes Marxistas-Leninistas e é membro do PCTP/MRPP desde 1980, no qual já ocupou diversos cargos partidários – é actualmente membro do Comité Central – e integrou diversas listas eleitorais.
Edgar Pires epires@regiao-sul.pt

Questão: Quais são as principais propostas do PCTP/MRPP para a região algarvia?
Resposta: As propostas do PCTP/MRPP para a região, e como nós não somos regionalistas, inserem-se no global das soluções por nós preconizadas para o combate ao desemprego e à crise para o resto do País. A saber: instituição da semana de 30 horas de trabalho, sem perda de remuneração; revogação do actual Código de Trabalho; fixação do salário mínimo em 600 euros mensais; limitação dos leques salariais nas empresas e locais de trabalho a uma relação de 5 para 1; revogação dos contratos a prazo para preencher postos de trabalho permanentes (em particular com jovens) e eliminação da possibilidade de despedimentos ilegais; aumento do montante do subsídio de desemprego para o valor do salário auferido à data do despedimento e eliminação das actuais restrições ao seu acesso; fixação da idade geral de reforma aos 60 anos de idade ou após 35 anos de trabalho remunerado e revogação da alteração do cálculo das pensões que conduziu ao seu abaixamento generalizado; garantia por cinco anos de permanência no local de trabalho ou do pagamento do salário por inteiro a todas as jovens mães; garantia do primeiro emprego aos jovens que concluam os seus estudos, em actividades que correspondam às respectivas áreas e níveis de qualificação e assegurando-se aos mesmos uma remuneração adequada; lançamento de um amplo programa de investimentos públicos destinado a fazer de Portugal a principal placa giratória entre a Europa e as demais regiões do mundo, que inclua a construção de um grande aeroporto internacional, de uma nova travessia sobre o rio Tejo na zona de Lisboa, de novas infra-estruturas portuárias, com destaque para Sines, Lisboa e Aveiro, e de uma rede ferroviária de alta velocidade voltada sobretudo para o transporte de mercadorias e efectuando uma ligação célere à Europa. No entanto, como há especificidades nesta zona do País, temos outras propostas, complementares àquelas, que nos parecem dever ser defendidas, uma vez no Parlamento e que constituem o nosso Manifesto Eleitoral do Algarve: combate ao trabalho sazonal, exigindo que os grandes patrões assinem contratos de trabalho, mantenham o trabalhador ao serviço na época baixa (sabendo-se que muitas vezes para não perderem o seu lucro mandam trabalhadores para casa ficando os outros a fazer o trabalho de três), aumento de salários para a hotelaria e restauração, de modo que o trabalhador deixe de ser dependente da gorjeta e que o fundo de desemprego seja igual ao salário que o trabalhador auferia no activo; defesa intransigente do sector das Pescas, com apoio à frota ainda existente e incentivos para o surgimento de novos barcos; defesa séria das nossas águas territoriais; organização dos produtores de figo, alfarroba, citrinos, amêndoa, medronho, vinho, etc. e certificação desses produtos: reconhecimento pela U.E. da laranja Algarvia como de excelente qualidade e contra a invasão dos nossos mercados de produtos espanhóis de baixa qualidade; recenseamento de todos os trabalhadores imigrantes com vista à sua integração e legalização, contra o trabalho escravo; defesa da cultura e modo de vida da região (sem com isto querermos criar zonas piloto do regionalismo); criação de acessos e acessibilidades dignos, dentro da região e para fora dela: arranjo em toda a sua extensão da Via do Infante (A 22) em termos técnicos de qualidade, fim das portagens na auto-estrada e não à portagem na Via do Infante e alargamento de toda a N125 com variantes em todas as localidades; por uma rede regional integrada de transportes em que haja coordenação entre os vários tipos de transporte público (fluvial, rodoviário e ferroviário), com um estudo sério sobre as necessidades de movimentação das populações dentro da região e para fora dela; melhoria das condições de circulação ferroviária, com comboios mais rápidos, mais seguros e mais regulares e renovação da frota de autocarros de carreira; na saúde: Passagem do Hospital de Faro de distrital a central e construção urgente do novo Hospital do Sotavento na zona de Tavira e criação de postos médicos com serviço de Urgências durante as 24 horas do dia em todas as freguesias. Há outras questões que devem ser tratadas, como o caso da «betonização» do litoral, que sendo um paradigma nacional, tem aqui a sua máxima expressão. O descalabro urbanístico e ambiental a que a região tem sido votada, vem desde os tempos do marcelismo. O socratismo, fidelíssimo aos seus egrégios antepassados, prosseguiu a obra (por mais que os ministérios, as secretarias de Estado e os governos civis mudem de actores)... E depois temos a questão do Turismo. Que não é de qualidade e beneficia principalmente os grandes grupos económicos.

Questão: O Algarve é uma das regiões do país onde o desemprego mais se faz sentir. Que soluções encontra para que a situação actual se inverta?
Resposta: Alguns dados permitem-nos ver que quem manda no Algarve são os grandes senhores do turismo, da actividade imobiliária e da construção civil. Mais ninguém! Para estes, a região é um feudo (enquanto houver um palmo de terra livre). No Verão, segundo estatísticas disponíveis, praticamente 1/3 dos algarvios ou está a servir os turistas ou a trabalhar na construção civil. Nestes termos, não admira que o Algarve seja um dos paraísos nacionais do trabalho precário. A verdade é que o turismo e a construção civil ocupam 22,5% da população activa do Algarve (mais de 22 mil pessoas na hotelaria e restauração e cerca 13,7 mil na construção civil). Este ano, com o agravar da crise financeira e económica a situação piorou. Aqui como para o resto do País, o que faz falta é mais economia, isto é, produzirmos, produzirmos, produzirmos! E produzirmos essencialmente aquilo que nos faz falta para não termos de importar, por exemplo, 80% do que comemos. O Algarve é por excelência uma região de produção de citrinos. Só os acordos de vende pátrias com a União Europeia, permitem que a nossa agricultura e pescas tenham sido praticamente dizimadas em detrimento de um Turismo duvidoso. A verdadeira solução só chegará com o fim do Capitalismo, mas entretanto há um conjunto de medidas que poderão ser aplicadas para obviar esta situação. Medidas essas que se encontram inscritas no nosso programa nacional e local, atrás citado, ou em http://www.pctpmrpp.org/.

Questão: Que análise faz à intervenção do governo socialista na região nestes últimos quatro anos e meio?
Resposta: Há quem diga, e pense, que o actual governo dito socialista, mas que de socialista nada tem, não fez nada nestes últimos quatro anos e meio. Nada mais errado. Ele passou longos quatro anos e meio, afincadamente a trabalhar para manietar quem trabalha e poder dar de bandeja ao grande capital, a fatia de lucros que foi produzida no Algarve e no resto do País. Quando há quatro anos e meio, o meu Partido disse que quem tinha ganho as eleições era a direita e não a esquerda como muito «politólogo de esquerda» do P«C»P e B«E» apregoavam, já era previsível o que aí vinha. Quando durante estes quatro anos e meio o meu Partido exigia a demissão de tal governo, toda essa «esquerda» se acomodou na gamela do poder, deixando grassar as políticas mais nefastas para quem trabalha. Durante quatro anos e meio este governo não se preocupou com o Algarve, no entanto durante a pré-campanha eleitoral foi vê-los andarem por aí. O caso mais paradigmático foi o da queda do leixão na praia Maria Luísa. Até ali não tinham conhecimento de nada, depois quando se veio a investigar, todas as entidades responsáveis estavam a par do problema e aqui d’el-rei que vamos tomar todas as medidas necessárias para que não volte a acontecer. Entretanto morreram 5 pessoas. E as grandes promessas de há quatro anos, como o Hospital Central, o apoio às pescas, ficaram na gaveta. A requalificação da EN125, não passou do papel, encontrando-se agora pior com algumas intervenções que foram feitas, como a enormidade de rotundas em toda a sua extensão, ou como o afunilamento na zona de Vila Real de Santo António.

Questão: Como vê a existência dos chamados «pára-quedistas» a nível político que, com pouca ou nenhuma ligação ao Algarve, são cabeças-de-lista por outros partidos?
Resposta: Os deputados saídos das eleições de 27 de Setembro, são deputados nacionais. Tal como não vamos escolher o Primeiro-ministro, isso é tarefa do Presidente da República, também não vamos escolher deputados regionais. Vamos apenas escolher qual a composição da próxima Assembleia nacional da República. Como tal, não me aflige que haja cabeças-de-lista que apenas conheçam do Algarve, a praia onde passam férias, ou outros que aqui morando, pouco mais conhecem. Se a sua politica fosse a correcta e o conhecimento do País, real, não estaríamos muito mal. O que acontece com esses «pára-quedistas» é que vêm para cabeças-de-lista para garantirem o lugar/tacho na AR. Como não há a garantia de estarem em lugar elegível (?) nas listas das suas zonas de residência, têm de ser espalhados pelo País para que seja garantido o «job» para aqueles «boys».

domingo, 20 de setembro de 2009

Garcia Pereira no Antes Pelo Contrário 18-09-2009


Veja aqui a intervenção do camarada Garcia Pereira no Programa da RTP 1 Antes Pelo Contrário no passado dia 18 de Setembro.





sexta-feira, 18 de setembro de 2009

18 de Setembro de 1970 / 18 de Setembro de 2009  -  39 anos de Luta!

O Povo Vencerá!




Assinala-se este ano 39º aniversário da fundação do MRPP!

PCTP/MRPP defende fim do Pagamento Especial por Conta para apoiar as PME

17.09.2009 - 19h43 Lusa
O líder do PCTP/MRPP, Garcia Pereira, afirmou hoje que o apoio às PME não pode ser "uma questão de palavras" e que a solução passa pelo "fim da perseguição fiscal" e, particularmente, do Pagamento Especial por Conta (PEC).
"O apoio às PME não pode ser uma questão de palavras. Hoje toda a gente descobriu as PME, toda a gente fala das PME, mas isso não é sequer um problema de subsídios, é um problema da integração das PME na produção", disse hoje Garcia Pereira.
O líder do PCTP/MRPP, que falava à saída de uma reunião com representantes da Associação de Comerciantes de Almada, defendeu que é necessária uma "integração estratégica" das Pequenas e Médias Empresas (PME), um sector que, recordou, representa 80 por cento do emprego criado em Portugal. Garcia Pereira exigiu ainda uma reorientação da política fiscal. "Uma medida completamente inaceitável como é o pagamento por conta deve ser imediatamente revogada", declarou.
Para Garcia Pereira o apoio às PME passa também por um maior controlo às deslocalizações das multinacionais, às quais são concedidos "subsídios e isenções", e por um melhor acesso ao crédito bancário.
Na acção de campanha em Almada, Garcia Pereira ouviu ainda as queixas da Associação de Comerciantes, que contesta os efeitos que a instalação do metro de superfície teve para o comércio da cidade.
"O metro, tal como foi pensado e executado, cortou Almada ao meio e conduziu à desertificação do ponto de vista comercial de uma das áreas mais dignas da cidade. Há aqui um aparente paradoxo que resulta das decisões nesta matéria serem tomadas não em atenção aos interesses do povo mas em atenção a outros interesses", criticou o líder do PCTP/MRPP.

quinta-feira, 17 de setembro de 2009

Líder do PCTP/MRPP diz que trabalho da ministra da Educação foi “um verdadeiro desastre”

Governanta fez dos professores “bodes expiatórios”, disse Garcia Pereira
16.09.2009 - 21h01 Lusa
O líder do PCTP/MRPP, Garcia Pereira, classificou hoje o trabalho da ministra da Educação como "um verdadeiro desastre" ao longo dos últimos quatro anos, acusando aquela governante de "atacar os professores", fazendo deles "bodes expiatórios".
"Esse, entre aspas, trabalho da Ministra da Educação caracterizou-se por uma única preocupação central que foi atacar os professores e apresentá-los perante a opinião pública como os bodes expiatórios da situação em que se encontra o ensino", advertiu o candidato no rescaldo de uma reunião entre o PCTP/MRPP e alguns professores.
Garcia Pereira entende que a Educação é um factor "decisivo" que contribui para o desenvolvimento do país, que deve haver uma "grande aposta" nela mas que se tem de mudar "completamente" o seu paradigma.
"A Educação continuou a ser entendida não como a prioridade principal do país", afirmou, acrescentando que a dignidade dos professores "deve ser preservada e não atacada".
Garcia Pereira voltou a queixar-se da falta de igualdade e imparcialidade da Comunicação Social no tratamento das 15 candidaturas às eleições legislativas. "É de facto uma manipulação completa, que visa eternizar no poder precisamente aqueles que são responsáveis pela actual situação catastrófica em que se encontra o país", declarou.

quarta-feira, 16 de setembro de 2009

Pequenos partidos querem igualdade de tratamento

 
Assim é "impossível ficar esclarecido" e votar




16.09.2009 - 23h44 - Zé, Almada


Eu voto no PCTP / MRPP,o único partido que desde antes do 25 Abril sempre disse a VERDADE e desmascarou os falsos partidos de esquerda.

UM COMPROMISSO COM OS PROFESSORES
No âmbito das minhas actividades da campanha eleitoral para as legislativas, recebi hoje um grupo de professores. Entre eles, Paulo Guinote, um dos que mais se tem distinguido na luta dos professores pela dignificação da classe profissional e na defesa dos direitos que lhes são devidos.
Esta é uma questão que conheço bem. Produzi dois pareceres sobre a legislação produzida pelo Ministério da Educação e muito contestada pelos sindicatos, mas há sempre desenvolvimentos e senti necessidade de ficar actualizado. E, infelizmente, as novidades não me parecem boas… segundo os relatos que ouvi, a situação nas escolas continua turbulenta e o ano lectivo, que começou esta semana, não promete a tão ansiada paz escolar…Acontece que em algumas escolas estão a contratar professores à margem da lei laboral, impondo cortes nas regalias sociais como, por exemplo, o não pagamento de subsídio de férias ou o compromisso de não fazer greve. Um pouco à semelhança do que já acontece no ensino universitário, parece que o Ministério se prepara para invadir o ensino secundário com professores sujeitos aos famigerados “recibos verdes”, sinónimo de total precariedade laboral.
A conversa foi longa e produtiva, mas interessa aqui dizer, em resumo, que assumi o compromisso de, uma vez eleito, continuar a defender a justa causa dos professores. Entendo que a escola não é uma fábrica e, portanto, não pode ser gerida como tal. A gestão escolar cabe a quem lá vive e trabalha. Os professores merecem dignidade, segurança, uma carreira sustentada por critérios de equidade e mérito profissional, não por critérios quantitativos definidos administrativamente e materializados nas infames quotas.
Os professores têm muito para batalhar, ainda. É verdade que quase todos os partidos políticos (hoje, na oposição) lhes prometeram apoio para a próxima legislatura. Mas sabemos bem como as coisas mudam quando eles passam da oposição para a “posição de rapar o tacho”. Uma vez no governo ou apoiantes do mesmo, as promessas eleitorais caem no esquecimento…
Não se deixem enganar, mais uma vez. Não votem neles. Votem no PCTP/MRPP.


Professores reunem esta tarde com Garcia Pereira, candidato a deputado por Lisboa pelo PCTP/MRPP
 
Um grupo de professores, entre os quais se inclui Paulo Guinote, editor do blogue A Educação do Meu Umbigo e protagonista da frente jurídica na luta dos professores contra as ilegalidades e inconstitucionalidades da avaliação de desempenho, reúne, hoje, pelas 18:00, com Garcia Pereira, candidato número um do PCTP/MRPP pelo círculo de Lisboa. O encontro realiza-se na sede de campanha do PCTP: Rua da Infantaria, 16-89, Lisboa.
Relembro que Garcia Pereira se destacou no apoio à luta dos professores com várias intervenções públicas que apontavam para ilegalidades e inconstitucionalidades várias nos processo de avaliação de desempenho e nos concursos para selecção dos directores das escolas.
Garcia Pereira esteve a um passo de ser eleito deputado nas eleições legislativas de 2005. Surge este ano com grandes hipóteses de ser eleito pelo círculo de Lisboa. Numa perspectiva de voto útil para roubar deputados ao PS em Lisboa, justifica-se a votação dos professores do círculo eleitoral de Lisboa em Garcia Pereira.
O programa eleitoral do PCTP/MRPP inclui a defesa de todas as reivindicações apresentadas pelos sindicatos e movimentos de professores.
Garcia Pereira é um tribuno de elevada qualidade, um homem vertical, culto, grande conhecedor do direito administrativo e do direito do trabalho. Imaginem o trabalho que Garcia Pereira fará, no Parlamento, em prol dos professores caso seja eleito deputado. Não tenho dúvidas em afirmar: na perspectiva da defesa da dignidade e do estatuto dos professores, o deputado Garcia Pereira valerá por vinte parlamentares.
In "ProfAvaliação"

terça-feira, 15 de setembro de 2009

Garcia Pereira comenta providência cautelar entregue pelo MMS no Supremo Tribunal Administrativo

PCTP/MRPP concorda com suspensão de eleições, mas prevê diligência falhada


15.09.2009 - 14h34 Lusa

O cabeça-de-lista do PCTP/MRPP às eleições legislativas de 27 de Setembro congratulou-se hoje com a tentativa de suspensão do sufrágio protagonizada pelo MMS, por desigualdade no tratamento das candidaturas, mas anteviu o falhanço da acção.
"Não auguro nada de bom nessa diligência porque a Justiça em Portugal está no estado em que está. Sendo uma questão política de peso, não acredito que haja um tribunal com coragem para dizer que não há eleições nestas condições e 'façam o favor de respeitar estes princípios'", afirmou Garcia Pereira, após visita à sede do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), em Lisboa.
O Movimento Mérito e Sociedade (MMS) entregou uma providência cautelar no Supremo Tribunal Administrativo para suspender a acto eleitoral, queixando-se de falta de igualdade e de imparcialidade da Comunicação Social no tratamento das 15 forças políticas inscritas nos boletins de voto.
"É uma questão que não se resolve por métodos jurídicos, tem de ser por métodos políticos. Têm de ser os cidadãos a perceber que estão a ser objecto de uma tentativa de engano. Estão a fazê-los crer que só podem escolher entre cinco (partidos) e, de entre esses cinco, entre dois", disse o líder do Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses/Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado.
O advogado Garcia Pereira relembrou que nas últimas eleições presidenciais, com seis candidaturas unipessoais, também tentou uma acção para garantir a sua presença em debates televisivos, mas "os tribunais escusaram-se a deliberar".
"É uma batalha que eu venho travando há muitos anos. Não deixa de ser significativo que agora não seja só o PCTP/MRPP a dizer que 'o rei vai nu'. De facto, há aqui uma desigualdade de tratamento óbvia", afirmou.
O candidato do PCTP/MRPP considerou que "há meia dúzia de deputados que tomam iniciativas e defendem ideias e os outros estão lá para votar, isto quando ouviram a campainha e foram a tempo de levantar o braço", elogiando o "grande nível do essencial dos deputados da Assembleia Constituinte, em 1975, embora "sem concordar com as suas ideias".
"Há aqui um princípio político que é sistematicamente desrespeitado. Essa violação de um direito legal e constitucionalmente consagrado é um empobrecimento da democracia e uma tentativa das forças políticas responsáveis pela situação actual do País de se eternizarem no Poder, impedindo que os cidadãos tenham conhecimento de outras propostas", concluiu.
Sobre o INEM, Garcia Pereira destacou a prioridade de assegurar a autonomia e subsistência financeiras da instituição, entre outras necessidades, como obrigar as operadoras de telefones móveis a entenderem-se para garantir uma eficiente geo-localização das chamadas de telemóveis.
PCTP-MRPP defende redução das custas judiciais


O PCTP-MRPP defendeu hoje a redução das custas judiciais. O partido considera que só dessa forma a justiça pode ficar mais acessível aos cidadãos. O candidato às legislativas Garcia Pereira esteve reunido com o sindicato dos funcionários judiciais.
Garcia Pereira ouviu do Sindicato dos Funcionários Judiciais que não há trabalhadores suficientes para os milhares de processos que estão acumulados nos tribunais.

Antes disso, o principal candidato do PCTP-MRPP prefere devolver aos cidadãos o acesso à Justiça, só possível, diz Garcia Pereira, com uma redução das custas judiciais.

O advogado acredita que é desta que vai ser eleito e considera que Sócrates e Ferreira Leite estão a enganar os portugueses.

Nesta campanha, vai apostar sobretudo em pequenas iniciativas, para que o partido esteja finalmente representado no Parlamento.

TEMPO DE ANTENA Nº 1

Os palhaços de Deus

Vivemos numa época em que privilegiamos o efémero, o vistoso, o espectacular, o soundbite, o pico de audiência nem que seja à custa do sofrimento alheio e… no entanto, ou talvez por isso mesmo, não cuidamos dos nossos artistas, daqueles que fazem do verdadeiro espectáculo o seu modo de vida.
A noite passada, antes de ir para o Prós&Contras da RTP-1, juntei-me com alguns actores, artistas plásticos, intelectuais, para saber de boa fonte os problemas com que se deparam no dia-a-dia. E o que me disseram eles?

Rita Ribeiro falou que os actores são desempregados crónicos e não têm direito ao subsídio de desemprego. Entre espectáculos, ficam desempregados e não ganham. Mesmo com fome, têm de continuar a sorrir porque têm uma imagem a defender. Diz que os actores são os “palhaços de Deus”, mesmo que nunca recebam subsídio de Natal.






Da plateia, mais alguém acrescentou que a arte sempre foi olhada de soslaio, o artista considerado marginal, considerado subversivo, porque o poder sempre os olhou como suspeitos de promover a capacidade crítica do povo, ou seja, perpetradores de coisas perigosas.
De outra mesa veio a acusação de que em Portugal despreza-se de tudo um pouco, da memória à cultura e que não é por acaso que nas escolas os jovens não aprendem nada sobre o 25 de Abril.
Enfim, foi um início de serão bem construtivo para este candidato a deputado na próxima legislatura. Ainda mais para quem, como eu, tem uma sensibilidade aguçada para as questões de injustiça social e laboral. Na minha opinião, a situação de absoluto desamparado em que actores e outros artistas se encontram tem uma solução fácil: resolve-se com a extensão dos direitos sociais a todos os trabalhadores que passam os chamados recibos verdes às entidades patronais. Resolvia-se o problema dos actores e artistas e de mais 700 mil portugueses.
Será uma batalha para mim, no Parlamento.
Garcia Pereira

domingo, 13 de setembro de 2009

Garcia Pereira defende reforma profunda


O cabeça-de-lista do PCTP/MRPP nas eleições legislativas de 27 de Setembro, Garcia Pereira, defendeu ontem que é preciso uma reforma "profunda" em matéria dos direitos dos trabalhadores em Portugal.

"Estamos perante uma situação em que se procura que os efeitos da crise sejam atirados precisamente para quem é vítima da crise", afirma o candidato a deputado do Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses/Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado.
Legislativas


PCTP/MRPP diz que Cavaco deveria "pensar melhor no que diz" antes de falar na campanha

12.09.2009 - 15h11 Lusa

O PCTP/MRPP afirmou hoje que o Presidente da República "devia pensar melhor no que diz" antes de falar sobre a campanha e contestou que apenas tenham acesso à palavra e aos debates os partidos com assento parlamentar.
Segundo o PCTP/MRPP, "se Cavaco Silva estivesse minimamente preocupado, o que devia ter feito era denunciar o completo e generalizado silenciamento das candidaturas extra-parlamentares e censura deliberada das correntes de opinião fora do arco do poder que, através delas, se apresentam ao eleitorado".
O Presidente da República, Cavaco Silva, disse sexta-feira esperar que durante a campanha eleitoral para as legislativas "haja elevação nos debates" entre os vários candidatos e apelou à contenção nas despesas, "porque o tempo é difícil, nesta campanha".
Para o PCTP/MRPP, Cavaco Silva "devia pensar melhor no que diz" antes de falar sobre as suas preocupações acerca da campanha eleitoral em curso.
"Só têm direito à palavra e acesso aos debates o partido do Presidente e os restantes partidos até agora com assento no Parlamento, e assim eleitos agora previamente pela comunicação social pública e privada, ao arrepio dos mais básicos princípios democráticos consagrados na Constituição e na lei ordinária", sustentam em comunicado.
O partido considera que esta conduta "põe irremediavelmente em causa a natureza democrática destas eleições".

TEMPOS DE ANTENA DA CANDIDATURA NAS TELEVISÕES (apartir das 19H)


Dia 13, Domingo:



- RTP1 (9º tempo)
- SIC (4º tempo)
- RTP2 (penúltimo tempo)



Dia 14, Segunda-Feira:



- RTP2 (4º tempo)
- TVI (3º tempo)



Dia 15, Terça-Feira:



- RTP1 (último tempo)
- RTP2 (3º tempo)
- TVI (2º e último tempo)
- SIC (2º tempo)



Dia 17, Quinta-Feira:



- RTP1 (3º. tempo)
- SIC (1º. tempo)


Dia 19, Sábado:



- RTP1 (6º tempo)
- RTP2 (5º tempo)
- SIC (último tempo)



Dia 20, Domingo:



- TVI (3º tempo)
- SIC (7º tempo)



Dia 21, Segunda-Feira:



- RTP1 (1º. tempo)
- TVI (último tempo)



Dia 22, Terça-Feira:



- RTP1 (último tempo)
- RTP2 (2º tempo)



Dia 23, Quarta-Feira:



- TVI (4º. tempo)



Dia 24, Quinta-Feira:



- RTP2 (2º. tempo)
- SIC (2º. tempo)



Dia 25, Sexta-Feira:



- RTP1 (13º. tempo)
- RTP2 (penúltimo tempo)
- SIC (2º. tempo)
- TVI (7º. tempo)

sexta-feira, 11 de setembro de 2009

É PROÍBIDO

Esta tarde, nas escadarias de São Bento, fomos interpelados pela polícia porque estavamos a filmar a fachada do Parlamento sem a devida autorização. O caricato da questão nem era a filmagem propriamente dita, mas o local onde a câmara estava colocada. Para não infringir as regras, teriamos de descer as escadarias e filmar do passeio fronteiro.
Os polícias nem foram indelicados, apenas cumpriam ordens. Mas ordens estúpidas e sem sentido. O graduado de serviço desculpava-se com a Lei, sendo que não existe Lei que nos proíba de filmar em espaços públicos, como era o caso. O que se passa ali, é que a escadaria exterior do palácio é considerada parte integrante do conjunto arquitectónico e, como tal, está sujeita aos caprichos da dona Adelina Caldeira... a quem os senhores polícias obedecem cegamente, como convém.
Se o ridículo matasse, esta tarde teriam caído varados uns quantos polícias na escadaria de São Bento. Mais a dona Adelina...





quinta-feira, 10 de setembro de 2009

Veja um excerto do DVD


Para os que, eventualmente, estiverem interessados… no sítio oficial da campanha podem obter o DVD. Se ficarem com ele, não só nos ajudam com as despesas da campanha (o nosso partido não recebe um cêntimo de subvenções estatais) mas, mais importante, obtêm um documento político que revela o que é, hoje, o PCTP/MRPP.







Por um verdadeiro Serviço Nacional de Saúde


No Twitter, um dos meus interlocutores, o senhor Almeida e Costa, colocou-me a questão de se o Serviço Nacional de Saúde deverá ser redireccionado para outro paradigma que não o de ser tendencialmente gratuito e universal…

Pois, na minha opinião, essa é uma questão que nem se deveria discutir. É preciso compreender que a saúde, tal como a justiça, não são meros "serviços" mas sim direitos fundamentais dos cidadãos e o seu asseguramento não pode ser visto nem executado sob uma perspectiva, digamos assim, empresarial. Basta ver que há valências dos serviços de saúde que, pelo caríssimo equipamento instalado e/ou pela baixa rotação de camas, a iniciativa privada não lhes pega e elas têm de ficar sempre para os serviços estatais. Ou seja, sem prejuízo natural de uma gestão eficiente e criteriosa dos meios disponíveis, um hospital, tal como um tribunal, não deve funcionar para dar lucro mas sim para servir bem as populações.

E se tal significa que o nível de receitas próprias não chega para cobrir as despesas próprias, essa questão deve ser resolvida por um sistema fiscal justo baseado num imposto único e progressivo sobre a riqueza e os rendimentos e não por exclusões maiores ou menores do acesso so SNS.

Por esta mesma razão sou absolutamente contra as taxas moderadoras e a maior ou menor contribuição para o suporte financeiro do mesmo SNS deve ser feita por aquele sistema fiscal e não a mostrar a declaração de IRS de cada um à entrada do banco do hospital...
Dez propostas políticas urgentes de combate ao desemprego e à crise:

1-Instituição da semana de 30 horas de trabalho, sem perda de remuneração;

2-Revogação do actual Código de Trabalho;

3-Fixação do salário mínimo em 600 euros mensais;

4-Limitação dos leques salariais nas empresas e locais de trabalho a uma relação de 5 para 1;

5-Revogação dos contratos a prazo para preencher postos de trabalho permanentes (em particular com jovens) e eliminação da possibilidade de despedimentos ilegais;

6-Aumento do montante do subsídio de desemprego para o valor do salário auferido à data do despedimento e eliminação das actuais restrições ao seu acesso;

7-Fixação da idade geral de reforma aos 60 anos de idade ou após 35 anos de trabalho remunerado e revogação da alteração do cálculo das pensões que conduziu ao seu abaixamento generalizado;

8-Garantia por 5 anos de permanência no local de trabalho ou do pagamento do salário por inteiro a todas as jovens mães;

9-Garantia do 1º emprego aos jovens que concluam os seus estudos em actividades que correspondam às respectivas áreas e níveis de qualificação e assegurando-se aos mesmos uma remuneração adequada;

10-Lançamento de um amplo programa de investimentos públicos destinado a fazer de Portugal a principal placa giratória entre a Europa e as demais regiões do mundo, que inclua a construção de um grande aeroporto internacional, de uma nova travessia sobre o rio Tejo na zona de Lisboa, de novas infra-estruturas portuárias, com destaque para Sines, Lisboa e Aveiro, e de uma rede ferroviária de alta velocidade voltada sobretudo para o transporte de mercadorias e efectuando uma ligação célere à Europa.

HOMOSSEXUALIDADE http://garciapereira2009.blogspot.com/2009/09/homossexualidade.html

Desde sempre (e numa altura em que era particularmente difícil fazê-lo) defendi que os homossexuais não poderiam ser nem perseguidos nem discriminados, como eram, na base de um preconceito social, sobretudo ditado por uma mentalidade judaico-cristã. Sempre ergui a voz contra toda a sorte de discriminações e de perseguições. Mas isso é um princípio geral.


Sobre essa matéria, não há dúvidas: as pessoas não podem ser nem discriminadas nem privilegiadas pela sua orientação sexual, seja ela qual for.

Quanto à legalização do casamento entre homossexuais, trata-se de uma questão em relação à qual não tenho dúvidas em afirmar que não vejo nenhum obstáculo para que se duas pessoas do mesmo sexo pretenderem contrair casamento não o possam fazer. O que digo, com todo o desprendimento, é que nós temos uma concepção de família e um edifício jurídico construído em torno dele, que devem ser profundamente discutidos antes de alterações substanciais que o ponham em causa. Não pode ser um problema de moda. Tem de ser um problema discutido aprofundadamente antes da tomada de decisão. Mas acho que se deve caminhar para aí.

Contem comigo para uma solução definitiva destas questões na próxima legislatura.

Entrevistas com Garcia Pereira


Antena 1 : Quintafeira, dia 10 de Setembro, às 16h.

Rádio Renascença : Sextafeira, dia 11 de setembro, às 9h .

Debate :

RTP 1 : Programa "Prós e contras ", Segunda-feira, dia 14 de Setembro, às 22h.

Os trabalhadores podem vencer a crise !

APOIA O PCTP/MRPP!

terça-feira, 8 de setembro de 2009


MANIFESTO ELEITORAL DO ALGARVE
  

Depois de reduzirem Portugal à condição de país da Europa em que são maiores as desigualdades entre ricos e pobres, entre os que têm os rendimentos mais altos e os que têm os rendimentos mais baixos, os governos do PS e do PSD criaram um desemprego estrutural que não pára de aumentar e que regista já taxas na ordem dos 10%, que são das mais altas em toda a União Europeia. Como única saída para o drama do desemprego, tanto o governo Sócrates como os seus émulos no PSD, avançam de novo com a velha receita de Portugal se afirmar como o paraíso europeu dos baixos salários e do emprego sem direitos, apontando as portas da emigração como alternativa aos que não têm lugar ou não se conformam com este modelo terceiro-mundista do qual Portugal verdadeiramente nunca saiu.
O país encontra-se bloqueado sob todos os pontos de vista e a via da bipolarização - ou se quisermos, a opção pelo «bloco central» que há mais de 30 anos nos (des)governa - só agrava esse mesmo bloqueio, restringindo o leque de alternativas e de opções políticas e originando uma degradação na qualidade de vida cada vez maior. É esta a conclusão a que chega qualquer trabalhador honesto deste País. Isso mesmo queremos fazer ver àqueles que, não deixando de ser honestos, se encontram iludidos com as políticas dos partidos do arco do poder, do CDS, do PSD, PS, P"C"P ou B"E".
É preciso cuidar da educação das novas gerações e proporcionar-lhes a possibilidade de construir um futuro de dignidade humana e de progresso, mas é preciso começar por garantir que essas novas gerações existam, permaneçam no país que as viu nascer e ponham em jogo as suas capacidades, ou seja, impõe-se uma ruptura total com um modelo económico e político que condena o país a um atraso e a um envelhecimento permanentes, enquanto as suas forças vitais e criativas se exaurem em rotinas arcaicas, castradoras e sem perspectivas.
A mudança que tal ruptura implica é duma envergadura mais ampla e mais profunda do que as que ocorreram, por exemplo, nos dois mais importantes movimentos de mudança do século XX em Portugal, a revolução republicana de 1910 e a revolução democrática de 1974, e é essa mudança que urge empreender com determinação. Há que rejeitar decididamente o prolongamento artificial do actual ciclo económico e político e rasgar novos horizontes de futuro para um país carregado de história e que tem dentro de si, nas suas classes trabalhadoras, na sua juventude, nas suas mulheres e na sua população mais experiente, portadora de nobres tradições de combate por melhores condições de vida, a garantia de poder empreender com confiança um novo caminho de transformação e de progresso.
É chegada a hora de usar o Parlamento como uma tribuna de todos os que não têm voz na situação actual. Para tanto, é preciso que o acto eleitoral de 27 de Setembro não constitua mais uma oportunidade perdida!
Não podemos, no entanto, ter ilusões neste Parlamento.
As presentes eleições legislativas deverão servir para afirmar com clareza a ideia de que existe uma alternativa global de esquerda para a governação do país e que são os trabalhadores portugueses que hão-de constituir a força motriz dessa governação. É necessário concentrar forças no combate à actual situação de crise e, em particular, à sua manifestação mais dramática, a questão do desemprego, sem nunca perder de vista que nas medidas de combate ao desemprego devem estar já contidos os elementos fundamentais daquela alternativa
global.
Além do Programa Nacional "CONTRA O DESEMPREGO E CONTRA O CAPITAL - OS TRABALHADORES PODEM VENCER A CRISE!", esta Lista tem outro de cariz local e que também serão defendidos no Parlamento:

  • Combate ao trabalho sazonal, exigindo que os grandes patrões assinem contratos de trabalho, mantenham o trabalhador ao serviço na época baixa (sabendo-se que muitas vezes para não perderem o seu lucro mandam trabalhadores para casa ficando os outros a fazer o trabalho de três), aumento de salários para a hotelaria e restauração, de modo que o trabalhador deixe de ser dependente da gorjeta e que o fundo de desemprego seja igual ao salário que o trabalhador auferia no activo.

  • Defesa intransigente do sector das Pescas, com apoio à frota ainda existente e incentivos
    para o surgimento de novos barcos. Defesa séria das nossas águas territoriais.

  • Organização dos produtores de figo, alfarroba, citrinos, amêndoa, medronho, vinho, etc. e certificação desses produtos. Reconhecimento pela U.E. da laranja Algarvia como de excelente qualidade. Contra a invasão dos nossos mercados de produtos espanhóis de baixa qualidade.

  • Recenseamento de todos os trabalhadores imigrantes com vista à sua integração e legalização, contra o trabalho escravo.

  • Defesa da Cultura e modo de vida da região (sem com isto querermos criar zonas piloto do regionalismo).

  • Criação de acessos e acessibilidades dignos, dentro da região e para fora dela. Arranjo em toda a sua extensão da Via do Infante (A 22) em termos técnicos de qualidade. Fim das portagens na Auto-estrada e não à portagem na Via do Infante. Alargamento de toda a N125 com variantes em todas as localidades.

  • Por uma rede regional integrada de transportes em que haja coordenação entre os vários tipos de transporte público (fluvial, rodoviário e ferroviário), com um estudo sério sobre as necessidades de movimentação das populações dentro da região e para fora dela. Melhoria das condições de circulação ferroviária, com comboios mais rápidos, mais seguros e mais regulares. Renovação da frota de autocarros de carreira.

  • Saúde. Passagem do Hospital de Faro de distrital a central e construção urgente do novo Hospital do Sotavento na zona de Tavira. Criação de postos médicos com serviço de Urgências durante as 24 horas do dia em todas as freguesias.

Outras medidas com certeza haverá que devamos defender no Parlamento, parecendo-nos estas as que têm maior urgência em serem tratadas. Seremos no Parlamento a voz dos que não a podem ter por mor da mordaça que lhes foi colocada por esta sociedade. É hora de se expressar a verdadeira esquerda para que se possa começar a construir, hoje, a sociedade nova, livre e realmente democrática do futuro.
Assim votem em nós todos aqueles que não se revêem no actual estado de coisas!
Compõem a Lista os seguintes camaradas:

EFECTIVOS
1 – ANTÓNIO JOÃO COSTA GAMBOA
2 – CARLOS MANUEL PEREIRA SILVESTRE (INDEPENDENTE)
3 – MARIA LUÍSA RAPOSO GUERREIRO DA SILVA
4 – CARLOS MANUEL EUSÉBIO LOPES
5 – DÂMASO AUGUSTO SILVA DO NASCIMENTO
6 – DALILA MARIA LEITE GONÇALVES BICA
7 – ANTÓNIO MARTINHO PEREIRA CORREIA
8 – ANTÓNIO SERRA SANTOS
SUPLENTES
1 – MARIA AMÁLIA NETO CABRITA
2 – JOÃO SILVÉRIO DA SILVA NOGUEIRA
3 – FERNANDO MANUEL NUNES DE OLIVEIRA


NO ALGARVE VOTA NO PRIMEIRO