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terça-feira, 15 de setembro de 2009

Garcia Pereira comenta providência cautelar entregue pelo MMS no Supremo Tribunal Administrativo

PCTP/MRPP concorda com suspensão de eleições, mas prevê diligência falhada


15.09.2009 - 14h34 Lusa

O cabeça-de-lista do PCTP/MRPP às eleições legislativas de 27 de Setembro congratulou-se hoje com a tentativa de suspensão do sufrágio protagonizada pelo MMS, por desigualdade no tratamento das candidaturas, mas anteviu o falhanço da acção.
"Não auguro nada de bom nessa diligência porque a Justiça em Portugal está no estado em que está. Sendo uma questão política de peso, não acredito que haja um tribunal com coragem para dizer que não há eleições nestas condições e 'façam o favor de respeitar estes princípios'", afirmou Garcia Pereira, após visita à sede do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), em Lisboa.
O Movimento Mérito e Sociedade (MMS) entregou uma providência cautelar no Supremo Tribunal Administrativo para suspender a acto eleitoral, queixando-se de falta de igualdade e de imparcialidade da Comunicação Social no tratamento das 15 forças políticas inscritas nos boletins de voto.
"É uma questão que não se resolve por métodos jurídicos, tem de ser por métodos políticos. Têm de ser os cidadãos a perceber que estão a ser objecto de uma tentativa de engano. Estão a fazê-los crer que só podem escolher entre cinco (partidos) e, de entre esses cinco, entre dois", disse o líder do Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses/Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado.
O advogado Garcia Pereira relembrou que nas últimas eleições presidenciais, com seis candidaturas unipessoais, também tentou uma acção para garantir a sua presença em debates televisivos, mas "os tribunais escusaram-se a deliberar".
"É uma batalha que eu venho travando há muitos anos. Não deixa de ser significativo que agora não seja só o PCTP/MRPP a dizer que 'o rei vai nu'. De facto, há aqui uma desigualdade de tratamento óbvia", afirmou.
O candidato do PCTP/MRPP considerou que "há meia dúzia de deputados que tomam iniciativas e defendem ideias e os outros estão lá para votar, isto quando ouviram a campainha e foram a tempo de levantar o braço", elogiando o "grande nível do essencial dos deputados da Assembleia Constituinte, em 1975, embora "sem concordar com as suas ideias".
"Há aqui um princípio político que é sistematicamente desrespeitado. Essa violação de um direito legal e constitucionalmente consagrado é um empobrecimento da democracia e uma tentativa das forças políticas responsáveis pela situação actual do País de se eternizarem no Poder, impedindo que os cidadãos tenham conhecimento de outras propostas", concluiu.
Sobre o INEM, Garcia Pereira destacou a prioridade de assegurar a autonomia e subsistência financeiras da instituição, entre outras necessidades, como obrigar as operadoras de telefones móveis a entenderem-se para garantir uma eficiente geo-localização das chamadas de telemóveis.

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