segunda-feira, 28 de setembro de 2015

EDUCAÇÃO, SAÚDE, JUSTIÇA E HABITAÇÃO CADA VEZ MENOS ACESSÍVEIS

Nos quatros anos da sua última  governação, o governo fascista Passos/Portas, justificando-se com a dívida, procedeu, de forma brutal, a cortes em várias componentes sociais do Estado como a educação, a saúde ou a justiça. Além das dificuldades criadas às pessoas através da cobrança de taxas, ainda cria outras quanto ao funcionamento, reduzindo o número de instalações e de profissionais em cada um dos sectores, provocando deliberadamente o se mau funcionamento, por maior esforço que os trabalhadores façam para manter os sistemas dentro da normalidade. Paralelamente alimenta alguns lóbis económicos associados aos diversos sectores, que se reflectem depois no aumento daquelas dificuldades.
Na educação, tal politica está bem patente nos manuais escolares, que apesar de serem exactamente iguais aos anteriores, são cada vez mais caros e inacessíveis para os elementos do Povo com cada vez menos rendimentos. Nem o facto de algumas autarquias, em autênticas operações de charme, os venham a oferecer ou subsidiar, disfarça essa situação. Para o Povo é dispensada a humilhação de estar condenado a receber este tipo de esmolas, quando prefere que lhe proporcionem a enxada para trabalhar.
Na saúde, foi o aumento das taxas moderadores e dos preços dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, com o dos medicamentos, o que leva a que muitos doentes evitem a visita aos médicos ou a tomar os medicamentos por não terem dinheiro para os comprar, alimentando a ganância da indústria farmacêutica para quem o governo tem uma atitude benevolente. Aliada a esta situação há a acrescentar a falta de profissionais especializados, como médicos e enfermeiros, em todo o Serviço Nacional de Saúde, o que levou a administração do Centro Hospital do Algarve a conceber a alternância de consultas de especialidade entre os hospitais do Barlavento e o de Faro.
Na justiça, o acesso é cada vez mais difícil, acrescido da falta de meios técnicos, humanos e mesmo financeiros para uma justiça rápida e eficaz. Isto para não falar na progressão das carreiras de funcionários e magistrados, que se traduz em descontentamento e desmotivação, ou até mesmo na forma como são "eleitos" os responsáveis máximos pela justiça. Uma Justiça tardia, é uma injustiça!
Na habitação, a preocupação do governo foi criar o novos regimes de arrendamento urbano, de rendas "convencionadas" ou apoiadas nos bairros sociais, promovendo o aumento substancial das rendas. Nos bairros sociais, a aplicação de tais regimes, irá determinar o despejo de dezenas de famílias, estando, no caso de Olhão, a fazer-se o levantamento das famílias a serem despejadas.

Por isso o PCTP/MRPP, propõe no seu programa a escola pública gratuita para os filhos dos trabalhadores em todos os graus de ensino e isenção do IVA nos livros e manuais escolares bem como o fornecimento do pequeno-almoço e almoço às crianças e jovens.
Por isso o PCTP/MRPP propõe a recuperação e reorganização do Serviço Nacional de Saúde gratuito e universal com revogação de todas as taxas moderadoras, medicação gratuita para todos os doentes desempregados e idosos e a isenção do IVA sobre os medicamentos.
Por isso o PCTP/MRPP propõe o acesso gratuito à justiça a todos os trabalhadores e em especial na do Trabalho com reforma dos tribunais e da Inspecção Geral do Trabalho.
Por isso o PCTP/MRPP propõe a revogação de todas as novas leis que promovam os despejos e a sua suspensão imediata.
O compromisso de qualquer deputado eleito pelo PCTP/MRPP com o Povo é o de lutar no Parlamento pela aplicação destes princípios, e de entre outros, promovendo a Igualdade Social e o bem estar do Povo. O incumprimento na defesa destes princípios deve merecer a imediata substituição do eleito.
Por isso, vota no PCTP/MRPP!
 
VOTA PCTP/MRPP!
 
NO ALGARVE VOTA NO PRIMEIRO!

VINTE E UMA MEDIDAS POLÍTICAS DE EMERGÊNCIA




Uma vez eleitos, os deputados do PCTP/MRPP defenderão firmemente e apresentarão à discussão e votação parlamentar as seguintes medidas políticas de emergência:

1. Fixação do salário mínimo nacional em 555,00€ mensais e elevação para o mesmo valor do chamado “indexante de apoios sociais” (IAS), com base no qual se estabelece o valor de subsídios como o de desemprego.
2. Pagamento imediato do rendimento social de inserção, no indexante base de 300 euros, a cada um dos 700 000 trabalhadores desempregados aos quais o governo deixou de pagar o subsídio de desemprego ou qualquer outro subsídio, e aos quais o PS, o PCP e o BE não se propõem fazer nada.
3. Aumento do subsídio de desemprego para o valor do salário auferido à data do despedimento e eliminação das actuais restrições ao seu acesso e benefício.
4. Aumento geral de salários, com a limitação dos leques salariais nas empresas, serviços e locais de trabalho a uma relação máxima de 5 para 1.
5. Devolução imediata de todos os cortes feitos nos salários, nas pensões e nos complementos de reforma dos trabalhadores e dos reformados e pensionistas.
6. Elevação de todas as pensões e reformas de valor actualmente inferior ao salário mínimo nacional para o valor deste salário mínimo.
7. Pagamento pela Segurança Social das contas de electricidade, água, luz e renda de casa das famílias em que os dois cônjuges estejam desempregados e já não recebam subsídio de desemprego.
8. Isenção do IVA para os medicamentos em geral e medicação gratuita para todos os doentes desempregados e idosos, e redução para 13% para a restauração.
9. Redução do imposto sobre o rendimento do trabalho (IRS), com o retorno às taxas e escalões de 2010.
10. Fixação da idade geral da reforma aos 60 anos ou após 35 anos de trabalho remunerado e revogação das alterações legais que determinaram o abaixamento generalizado das pensões de reforma.
11. Revogação de todas as alterações ao Código do Trabalho, de aumento dos tempos de trabalho, de diminuição dos salários e de facilitação e embaratecimento dos despedimentos e da contratação precária.
12. Transformação obrigatória dos contratos a prazo para preencher postos de trabalho permanentes em contratos sem termo, em especial com jovens, e proibição da utilização dos contratos de estágio ou de formação para o mesmo efeito.
13. Proibição absoluta de quaisquer cláusulas ou regulamentos de empresa contendo diminuições de salários.
14. Garantia nas escolas, todos os dias, do pequeno-almoço e almoço às crianças e aos jovens.
15. Garantia da permanência no local de trabalho ou do pagamento do salário a todas as jovens mães, pelo período mínimo de 5 anos.
16. Revogação imediata das novas leis dos despejos, sejam elas o novo regime do arrendamento urbano (NRAU) ou os chamados regimes das rendas “convencionadas” ou rendas “apoiadas” dos bairros sociais, com suspensão imediata de todos os despejos decretados ou preparados com base em tais leis.
17. Punição exemplar de todos os responsáveis por actos de corrupção, de apropriação indevida de dinheiros e de vendas danosas das principais empresas e activos estratégicos do País, e revogação imediata de todos os processos de privatização em curso, com os da TAP e dos Transportes Colectivos de Lisboa e Porto à cabeça.
18. Gratuitidade do acesso dos trabalhadores à Justiça, em particular à do Trabalho, e profunda reforma dos Tribunais e da Inspecção do Trabalho de modo a assegurar o respeito escrupuloso dos direitos dos trabalhadores.
19. Recuperação e reorganização do Serviço Nacional de Saúde gratuito e universal, desde logo com a revogação de todas as taxas moderadoras.
20. Escola Pública gratuita para os filhos dos trabalhadores em todos os graus de ensino e isenção do IVA para livros e materiais escolares.
21. Suspensão imediata da aplicação de todos os regulamentos de pesca da União Europeia relativamente às águas da zona económica exclusiva portuguesa e abolição das quotas da captura de peixes, designadamente a sardinha, pelas embarcações de pesca portuguesas.

EMPREGO, DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO, IGUALDADE SOCIAL, INDEPENDÊNCIA NACIONAL!

Queremos o escudo novo!
Fora o Euro!
Este é o mandato e é o compromisso que os deputados da representação parlamentar do PCTP/MRPP assumem perante si: proporem estas medidas e lutarem por elas até ao fim!
Por todas estas razões, no próximo dia 4 de Outubro não deixe que outros decidam por si nem permita que os traidores continuem a destruir o nosso belo País!
Diga BASTA!
Vote PCTP/MRPP! Por uma representação parlamentar!

NO ALGARVE VOTA NO PRIMEIRO!