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segunda-feira, 28 de setembro de 2009

PROGRAMA DE OLHÃO



POR UM CONCELHO DE OLHÃO DE PROGRESSO, DE CULTURA E DE BEM-ESTAR



O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) apresenta-se a estas eleições autárquicas no Concelho de Olhão, com o objectivo primeiro de mobilizar os munícipes com propostas de progresso, cultura e bem-estar.

Na actual situação política em que o sistema capitalista está a ter a sua maior convulsão de sempre, com o número de desempregados a atingir níveis inauditos, a corrupção que grassa por todo o país, o arranjo para um novo governo mais celerado contra os trabalhadores, que irá sair das próximas eleições Legislativas de 27 de Setembro, ao povo trabalhador só resta como alternativa imediata unir-se das mais variadas formas e exigir desse novo governo a aplicação, sem hesitações, de medidas de apoio ao desenvolvimento do País.

Devemos nós aqui, no concelho, começar por aplicar esse tipo de medidas. Medidas que não devem ter qualquer tipo de enleios, comprometidas com qualquer lobby ou força de pressão, medidas que dêem a quem aqui vive e trabalha, a qualidade de vida como um valor essencial, para que seja uma cidade e um concelho modernos. Uma Cidade de Cultura, com instalações para espectáculos e instituições (Companhias de Teatro, de Dança e de Bailado, Orquestras, Escolas de Música e de Artes Plásticas, Museus e Galerias de Arte), apoios, em especial aos jovens artistas e uma oferta cultural do mais alto nível, que nada tem que ver com a mera aposta nos bares e bailinhos. Uma Cidade de Turismo de qualidade, assente na utilização das mais modernas unidades hoteleiras, mas também na aposta na inovação, como por exemplo o apetrechamento e transformação de alguns prédios da zona histórica em pequenos hotéis e restaurante típicos, o máximo aproveitamento das actividades náuticas da ria e do mar e a plena utilização, para desporto e lazer, dos espaços verdes. Uma Cidade de Comércio e de novas tecnologias, articulando o apoio ao Comércio, e em particular ao pequeno comércio tradicional (por exemplo através de subsídios para a remodelação das instalações ou da dispensa ou redução das diversas taxas municipais), com a criação de atractivos para a instalação e funcionamento das empresas ligadas às tecnologias de ponta. Uma Cidade de Gente Jovem, através da aplicação urgente, firme e entusiasmada de um autêntico plano de campanha para resolver o problema da habitação.



Assim, o PCTP/MRPP apresenta os seguintes pontos programáticos que defenderá, na Câmara, em conjunto com os munícipes:



1. – Contra qualquer forma de Regionalização, ainda que encapotada pela Amal. Criação de uma nova dinâmica administrativa na Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) para resolução integrada e corrente com as autarquias vizinhas dos problemas do lixo, do abastecimento de água e electricidade, dos transportes e da habitação. Ligação permanente com os Munícipes, chamando-os a participar de forma activa na resolução dos problemas e prestando-lhes permanentemente contas da actividade camarária.

2. – Gestão e controlo do município sobre as empresas que explorem serviços de necessidades colectivas, como seja a distribuição de gás, água, electricidade, transportes, etc., de modo a que sejam assegurados os direitos dos consumidores.

3. – Criação de um Centro Autárquico de Informação e Apoio ao Consumidor.

4. – Passagem definitiva de todas as actividades industriais para a zona industrial. Criação nessa zona de parques de lazer. Apoio efectivo às pequenas e médias empresas, ao comércio local e pequenos artesãos para criação de novos postos de trabalho.

5. – Apoio a todas as actividades relacionadas com o mar, começando pela defesa intransigente de um porto de abrigo real, seguro e funcional, na sua localização actual ou na Marina. Criação da Casa do Mar.

6. – Apoio à criação de associações de produtores de figo, de alfarroba, de amêndoa, de citrinos e a todas as formas de associação dos pequenos e médios produtores agrícolas.

7. – Municipalização dos solos como medida indispensável para reservar uma parcela crescente da cidade para habitação a preços acessíveis, sobretudo para os jovens, e como combate à especulação imobiliária. Recuperação de todos os edifícios degradados assumindo a Câmara a plenitude das suas competências para impor aos proprietários a realização das obras necessárias. Contra a descaracterização da cidade, implementando a obrigatoriedade de construir segundo uma traça e linhas tradicionais.

8. – Construção urgente do novo Hospital do Sotavento.

9. – Criação de postos médicos com serviço de Urgências durante as 24 horas do dia em todas as freguesias, para pôr fim às filas às 5 da manhã para consulta.

10. – Criação de novos parques e pavilhões desportivos em todas as freguesias. Nos parques a criar e noutros já existentes reservar um espaço para a prática da Petanca, do Skate e Patins em linha e outros tipos de desportos menos convencionais.

11. – Criação de jardins, parques e zonas verdes por todo o Concelho que devem passar a ser concebidos como equipamentos sociais de primeira prioridade. Criação de jardins infantis equipados para lazer em cada freguesia.

12. – Investimento prioritário no saneamento básico a todo o concelho, com especial atenção aos habitantes da Ilha da Armona. Legalização da Ilha da Fuzeta em conjunto com as outras ilhas, que embora não pertençam ao Concelho, são habitadas por Olhanenses.

13. – Controlo rigoroso dos projectos de habitação, procedendo-se a apertadas vistorias, por fiscais camarários, de toda a fase de construção para que as licenças de habitação sejam garantes da qualidade do imóvel.

14. – Concretização de todas as acessibilidades ao concelho. Arranque imediato da Variante Norte. Reparação urgente de grande parte das ruas da Cidade, Vilas e Aldeias. Melhoramento e arranjo das estradas e caminhos camarários.

15. – Estudo e aplicação de uma verdadeira rede de transportes para dentro e fora do concelho que se articule entre o rodoviário, o ferroviário e o fluvial, de modo que ponha em contacto a Cidade, o interior e as Ilhas. Estudo conjunto com a CP/REFER para construção de uma estação subterrânea, passando o actual espaço a funcionar como museu dos transportes Olhanenses. Construção de parques automóveis fora da Cidade, com ligação ao transporte público a preços reduzidos. Reservar o centro da Cidade para residentes. Fim dos parquímetros. Obrigatoriedade das novas construções reservarem uma garagem para os residentes sem agravamento do preço do imóvel.

16. – Apoiar as escolas sob alçada da Câmara no que diz respeito às infra-estruturas, desportivas, cantinas e outras, e convergência de esforços com outras entidades na sua segurança.

17. – Apoio a todos os clubes, colectividades, e a todas as formas de associações que tenham por objectivo fomentar a cultura e/ou qualquer prática de desporto amador.

18. – Combate tenaz a todas as formas de poluição, com proibição de actividades ou equipamentos que possam lesar o meio ambiente como o Golfe. Despoluição de todos os afluentes que ocasionam mau cheiro e contaminem quer as ribeiras quer a Ria Formosa. Defesa intransigente do Parque Natural da Ria Formosa, da fauna e da flora e sua exploração racional.

19. – Dar particular importância às questões da segurança e adoptar uma nova e corajosa solução política quanto à droga.

20. – Defesa das associações de trabalhadores começando pela dos trabalhadores da Câmara.

21. – A exemplo de outras Câmaras algarvias, arranjo de um terreno, com multifunções, para realização da Feira anual, acabando com a bagunça que se tem verificado nestes últimos anos e o desrespeito dos mais elementares anseios dos Olhanenses.

Olhão da Restauração, Setembro de 2009.

 

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