quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Apelo ao Voto no PCTP/MRPP

Todas e todos os camaradas candidatos, militantes, simpatizantes e amigos do Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) devem votar no sufrágio eleitoral do próximo domingo, dia 4 de Outubro, para eleger uma representação do nosso Partido na Assembleia da República.
Nos poucos dias que ainda faltam para o acto eleitoral, todas e todos os nossos candidatos, militantes, simpatizantes e amigos devem mobilizar todas as pessoas do povo que estiverem ao seu alcance para votarem nas listas do PCTP/MRPP.
A esquerda comunista do nosso Partido deve conduzir esta luta pelo voto das massas, sem se preocupar, por agora, com o abandono a que a direita reaccionária deixou tantas listas de candidatos pelo país além.
O voto no PCTP/MRPP é o único voto que nunca será perdido.
Os grandes capitalistas, a grande burguesia e os políticos traidores prepararam estas eleições com o objectivo de imporem aos operários, aos trabalhadores, aos velhos, aos jovens e às crianças, inclusive a largos sectores da classe média, uma derrota política e económica por mais quatro anos, através da continuação da austeridade, ou seja, da política do roubo de salários e de pensões, de aumentos terroristas de impostos sobre o trabalho, da emigração, dos despedimentos e do desemprego, da doença e da miséria, que é a desgraça nacional aonde conduz o voto na coligação Coelho/Portas e no chamado partido socialista de António Costa.
Mobilizemos toda a gente – comunistas, democratas e patriotas – para votar no PCTP/MRPP. Pela independência nacional, pela autonomia económica, pelo emprego, pela recuperação dos salários e das reformas, pela igualdade social, pela saúde, pela escola pública, por um governo de unidade democrático e patriótico.
Fora o Euro! Queremos o Escudo Novo!
Morte aos Traidores!
29.09.2015
Arnaldo Matos
Fundador do PCTP/MRPP

A UE É A GUERRA

Por muito que os partidos do arco da governação dourem o sistema e as maravilhas da UE, a verdade é que este modelo económico está condenado a implodir por falta de sustentabilidade.
A crise social que varre toda a Europa, até mesmo na poderosa Alemanha, vai levar a que em breve os Povos se levantem contra este modelo que apenas serve os interesses da alta finança.
Tomemos como exemplo o Algarve, que com uma população de 440.000 habitantes, não tem mais de 100.000 trabalhadores, a maior parte dos quais, do Estado. O número de desempregados, reconhecidos como tal, ascende a mais de quarenta  e mais de cem mil beneficiários do  Rendimento Social de Inserção (RSI).
O governo de traição nacional do PSD/CDS, tenta escamotear os números do desemprego, esquecendo que os titulares de RSI se tivessem alguma outra forma de rendimento não teriam direito a recebê-lo pelo que na verdade estão sem trabalho e como tal são desempregados queiram ou não.
Se a isso acrescentarmos os trabalhadores a cumprir estágios, cursos de formação ou Contratos Emprego-Inserção (CEI), mais os que desistiram de procurar trabalho e ainda os que emigraram e que se estimam em cerca de 40.000, dá para perceber bem a dimensão do paradigma.
Estes números reportam-se a Março deste ano, em que a taxa de desemprego na região se situava em 16,4 %, a mais alta do País, tendo baixado depois, fruto da sazonalidade do Verão, ficando nos 10,8% o que  a faz, ainda assim, ser superior à média do Pais. O Algarve é bem o exemplo das consequências das politicas ditadas por uma UE imperialista e cumpridas escrupulosamente por governos de traição ao Povo. Políticas essas que ditam a destruição dos sectores produtivos, a falta de trabalho e de rendimentos, lançando a maioria do Povo numa situação de fome e miséria.
A manterem-se as medidas delineadas por esta Europa, cada vez mais refém dos interesses financeiros e distante do desenvolvimento social, é inevitável  um enorme levantamento popular, susceptível de conduzir a uma guerra de proporções e consequências nunca antes vista, para o qual devemos estar preparados e armados ideologicamente.
Para inverter esta situação, é indispensável a Saída da UE! Só assim recuperaremos a soberania perdida e que nos permita mudar todos os presupostos de um modelo em implosão.
A questão é saber se vamos assistir impávida e serenamente a essa implosão descontrolada e com riscos de estilhaços ou se nos vamos organizar e criar as condições para uma implosão controlada pela maioria do Povo. A outra hipótese para os partidos do arco da governação, é impor uma ditadura com suspensão da democracia que nos conduzirá à escravatura dos tempos modernos. Isto é a GUERRA!
Porque o PCTP/MRPP sempre se assumiu com um partido revolucionário, neste contexto, torna-se necessário dotá-lo de um verdadeiro exército de combatentes do e pelo Povo, capaz de impor a Saída do Euro e da UE e Rejeitar o Pagamento da Divida, ilegal, ilegitima e odiosa. Tal só será possivel se houver um amplo movimento de adesão de simpatizantes com especial enfâse para a irreverente juventude que se reveja nas linhas programáticas do PCTP/MRPP.
E porque estamos em vésperas de mais um acto eleitoral, torna-se de extrema importância correr com a canalha que tem destruído  o País e o hipotecou à UE. Por isso, dia 4 de Outubro VOTA PCTP/MRPP!
PELA SAÍDA DO EURO!
PELA SAÍDA DA UE!
PELA REJEIÇÃO DO PAGAMENTO DA DIVIDA!
 
NO ALGARVE VOTA NO PRIMEIRO!

terça-feira, 29 de setembro de 2015

CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA RIA FORMOSA

Nas eleições de 4 de Outubro próximo, isto é, já no próximo domingo, vão estar em perspectiva duas concepções políticas: uma, contra a esmagadora maioria do Povo Português, servindo os interesses do grande capital internacional, em especial o alemão e outra, contrária àquela que defende a igualdade social e a Independência Nacional. Tudo o mais são as habituais questiúnculas  de forma, mas sem diferença de conteúdo.
No seguimento do que acima dizemos, vamos olhar para a nossa Ria Formosa. Como problemas mais prementes que a afectam, assim como aos seus habitantes, temos a poluição, as licenças dos viveiros, a erosão costeira, as actividades económicas tradicionais e as demolições.
A pretensa dívida do País chegou aos 225 mil milhões de euros, apesar do assalto ao bolso que foram os cortes nos rendimentos dos elementos do Povo. Esse aumento da dívida não incomoda em nada as instâncias internacionais, tanto que a Standard & Poor's subiu o rating, a Comissão Europeia veio dizer que afinal o aumento do défice é um mero problema contabilístico. Se assim fosse, não se percebe porque classificaram a dívida como "lixo" quando ela era bastante inferior. Ou porque surgiram os PEC's de má memória e o Acordo da Tróica. É porque aos credores internacionais não interessa que se pague a dívida, mesmo que ela fosse pagável, pois assim têm sempre à mão uma arma para nos imporem as condições que quiserem, quando quiserem e onde quiserem. Essa é a única razão porque não atirarão a dívida para a ETAR!
E o que tem tudo isto a ver com a Ria Formosa?
Quem aqui vive sabe bem que a poluição na Ria Formosa tem sido branqueada por todas as entidades públicas, que nunca reconhecem o seu impacto nas actividades económicas tradicionais. Estudos do IPMA revelam que se as águas da Ria Formosa apresentassem a qualidade ecológica que deve existir numa área considerada de produção conquícola, seria possível atingir-se os 4Kg por metro quadrado. Sabendo-se que essa área de produção tem 4.500.000 m2, torna-se fácil chegar a um valor económico de grandeza enorme, do qual resultaria um rendimento per capita para a população de Olhão de 4.000 euros anuais, algo que nenhum outro sector económico pode apresentar. E nestes números, estamos apenas a falar da ameijoa-boa. Ora se a produção não chega àqueles valores, fruto da poluição constante da Ria que provoca a devastação das populações de bivalves, é natural que muitos produtores abandonem a actividade, por falta de rendimento e os que ficam nunca podem auferir valores daquela natureza.
Em 2007 foi elaborada legislação que regulamentava a atribuição das licenças para os viveiros, as quais seriam sujeitas a um leilão, sob o pomposo e dissimulado nome de concurso, onde o produtor tinha que declarar a intenção de manter a sua exploração, acompanhando a melhor oferta. Passados que foram uns anos e o Regulamento para o tal concurso, ainda não conheceu a luz do dia, adiando-o por mais um ano. Este é um ano de eleições e adivinha-se a mudança de mãos das concessões para estrangeiros.
No combate ou tomada de medidas de minimização da erosão costeira, pouco ou nada se tem feito apesar das obras em curso, com as dragagens no interior da Ria para permitir a navegabilidade e repulsão de dragados, alguns contaminados, para reforço das áreas balneares, o que não é a mesma coisa que protecção do cordão dunar.
Também as demolições das casas dos ilhéus, ainda que previstas nos planos de ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa e no da orla costeira, mais não visam que "limpar" toda a Ria Formosa dos seus legítimos habitantes, deixando o terreno livre para a especulação dos resorts e grandes empresas de mariscar, cumprindo aqui, também, o desígnio da Europa Alemã de fazer de Portugal mais uma colónia, rapando todos os nossos recursos económicos e naturais. A manutenção da dívida em impagável, passa também por aqui, pois de uma actividade que poderia garantir o sustento de toda uma zona do país, e a consequente criação de riqueza para o todo nacional, vemos que é o capital estrangeiro, os tais credores, a quererem beneficiar directamente com essa riqueza. Esta é a política do "Mar Azul" europeu da Srª Merkel que se prepara para tomar posse de todas as nossas riquezas marítimas. E Pedro e Paulo e António preparam-se para lho entregar de bandeja.
Tudo o que se tem passado, passa e passará, está dependente daquilo que os partidos alternantes na governação vão fazer. Alternância governativa essa, entre PS e PSD, que está condicionada por Berlim, através da UE em que os nossos governantes não passam de meras marionetas, tal a submissão.
É na submissão aos grandes interesses internacionais e comunitários, com a dívida como pano de fundo, que nos será imposta a expulsão da Ria. Para isso basta que os viveiros mudem de mãos, e aí corrigem as fontes de poluição. As medidas de minimização da erosão costeira também surgirão quando, após as demolições, se instalarem os grandes grupos nas ilhas em nome de um" turismo sustentável".
Aos que trabalham e residem na Ria Formosa, perdidas as ilusões, mais não resta do que lutar contra a hipocrisia de partidos que até aqui só lhes têm criado problemas: PS e PSD, com o apêndice CDS.
Por isso votar num partido que se bate pela igualdade social, pela soberania e independência nacional, isto é, votar  no PCTP/MRPP, é a única atitude consequente par salvarmos a Ria da exploração desenfreada dos seus recursos. O PCTP/MRPP o único que esteve, está e estará sempre ao lado dos trabalhadores e moradores da Ria Formosa.
 
VOTA PCTP/MRPP!
 
NO ALGARVE VOTA NO PRIMEIRO!

segunda-feira, 28 de setembro de 2015

EDUCAÇÃO, SAÚDE, JUSTIÇA E HABITAÇÃO CADA VEZ MENOS ACESSÍVEIS

Nos quatros anos da sua última  governação, o governo fascista Passos/Portas, justificando-se com a dívida, procedeu, de forma brutal, a cortes em várias componentes sociais do Estado como a educação, a saúde ou a justiça. Além das dificuldades criadas às pessoas através da cobrança de taxas, ainda cria outras quanto ao funcionamento, reduzindo o número de instalações e de profissionais em cada um dos sectores, provocando deliberadamente o se mau funcionamento, por maior esforço que os trabalhadores façam para manter os sistemas dentro da normalidade. Paralelamente alimenta alguns lóbis económicos associados aos diversos sectores, que se reflectem depois no aumento daquelas dificuldades.
Na educação, tal politica está bem patente nos manuais escolares, que apesar de serem exactamente iguais aos anteriores, são cada vez mais caros e inacessíveis para os elementos do Povo com cada vez menos rendimentos. Nem o facto de algumas autarquias, em autênticas operações de charme, os venham a oferecer ou subsidiar, disfarça essa situação. Para o Povo é dispensada a humilhação de estar condenado a receber este tipo de esmolas, quando prefere que lhe proporcionem a enxada para trabalhar.
Na saúde, foi o aumento das taxas moderadores e dos preços dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, com o dos medicamentos, o que leva a que muitos doentes evitem a visita aos médicos ou a tomar os medicamentos por não terem dinheiro para os comprar, alimentando a ganância da indústria farmacêutica para quem o governo tem uma atitude benevolente. Aliada a esta situação há a acrescentar a falta de profissionais especializados, como médicos e enfermeiros, em todo o Serviço Nacional de Saúde, o que levou a administração do Centro Hospital do Algarve a conceber a alternância de consultas de especialidade entre os hospitais do Barlavento e o de Faro.
Na justiça, o acesso é cada vez mais difícil, acrescido da falta de meios técnicos, humanos e mesmo financeiros para uma justiça rápida e eficaz. Isto para não falar na progressão das carreiras de funcionários e magistrados, que se traduz em descontentamento e desmotivação, ou até mesmo na forma como são "eleitos" os responsáveis máximos pela justiça. Uma Justiça tardia, é uma injustiça!
Na habitação, a preocupação do governo foi criar o novos regimes de arrendamento urbano, de rendas "convencionadas" ou apoiadas nos bairros sociais, promovendo o aumento substancial das rendas. Nos bairros sociais, a aplicação de tais regimes, irá determinar o despejo de dezenas de famílias, estando, no caso de Olhão, a fazer-se o levantamento das famílias a serem despejadas.

Por isso o PCTP/MRPP, propõe no seu programa a escola pública gratuita para os filhos dos trabalhadores em todos os graus de ensino e isenção do IVA nos livros e manuais escolares bem como o fornecimento do pequeno-almoço e almoço às crianças e jovens.
Por isso o PCTP/MRPP propõe a recuperação e reorganização do Serviço Nacional de Saúde gratuito e universal com revogação de todas as taxas moderadoras, medicação gratuita para todos os doentes desempregados e idosos e a isenção do IVA sobre os medicamentos.
Por isso o PCTP/MRPP propõe o acesso gratuito à justiça a todos os trabalhadores e em especial na do Trabalho com reforma dos tribunais e da Inspecção Geral do Trabalho.
Por isso o PCTP/MRPP propõe a revogação de todas as novas leis que promovam os despejos e a sua suspensão imediata.
O compromisso de qualquer deputado eleito pelo PCTP/MRPP com o Povo é o de lutar no Parlamento pela aplicação destes princípios, e de entre outros, promovendo a Igualdade Social e o bem estar do Povo. O incumprimento na defesa destes princípios deve merecer a imediata substituição do eleito.
Por isso, vota no PCTP/MRPP!
 
VOTA PCTP/MRPP!
 
NO ALGARVE VOTA NO PRIMEIRO!

VINTE E UMA MEDIDAS POLÍTICAS DE EMERGÊNCIA




Uma vez eleitos, os deputados do PCTP/MRPP defenderão firmemente e apresentarão à discussão e votação parlamentar as seguintes medidas políticas de emergência:

1. Fixação do salário mínimo nacional em 555,00€ mensais e elevação para o mesmo valor do chamado “indexante de apoios sociais” (IAS), com base no qual se estabelece o valor de subsídios como o de desemprego.
2. Pagamento imediato do rendimento social de inserção, no indexante base de 300 euros, a cada um dos 700 000 trabalhadores desempregados aos quais o governo deixou de pagar o subsídio de desemprego ou qualquer outro subsídio, e aos quais o PS, o PCP e o BE não se propõem fazer nada.
3. Aumento do subsídio de desemprego para o valor do salário auferido à data do despedimento e eliminação das actuais restrições ao seu acesso e benefício.
4. Aumento geral de salários, com a limitação dos leques salariais nas empresas, serviços e locais de trabalho a uma relação máxima de 5 para 1.
5. Devolução imediata de todos os cortes feitos nos salários, nas pensões e nos complementos de reforma dos trabalhadores e dos reformados e pensionistas.
6. Elevação de todas as pensões e reformas de valor actualmente inferior ao salário mínimo nacional para o valor deste salário mínimo.
7. Pagamento pela Segurança Social das contas de electricidade, água, luz e renda de casa das famílias em que os dois cônjuges estejam desempregados e já não recebam subsídio de desemprego.
8. Isenção do IVA para os medicamentos em geral e medicação gratuita para todos os doentes desempregados e idosos, e redução para 13% para a restauração.
9. Redução do imposto sobre o rendimento do trabalho (IRS), com o retorno às taxas e escalões de 2010.
10. Fixação da idade geral da reforma aos 60 anos ou após 35 anos de trabalho remunerado e revogação das alterações legais que determinaram o abaixamento generalizado das pensões de reforma.
11. Revogação de todas as alterações ao Código do Trabalho, de aumento dos tempos de trabalho, de diminuição dos salários e de facilitação e embaratecimento dos despedimentos e da contratação precária.
12. Transformação obrigatória dos contratos a prazo para preencher postos de trabalho permanentes em contratos sem termo, em especial com jovens, e proibição da utilização dos contratos de estágio ou de formação para o mesmo efeito.
13. Proibição absoluta de quaisquer cláusulas ou regulamentos de empresa contendo diminuições de salários.
14. Garantia nas escolas, todos os dias, do pequeno-almoço e almoço às crianças e aos jovens.
15. Garantia da permanência no local de trabalho ou do pagamento do salário a todas as jovens mães, pelo período mínimo de 5 anos.
16. Revogação imediata das novas leis dos despejos, sejam elas o novo regime do arrendamento urbano (NRAU) ou os chamados regimes das rendas “convencionadas” ou rendas “apoiadas” dos bairros sociais, com suspensão imediata de todos os despejos decretados ou preparados com base em tais leis.
17. Punição exemplar de todos os responsáveis por actos de corrupção, de apropriação indevida de dinheiros e de vendas danosas das principais empresas e activos estratégicos do País, e revogação imediata de todos os processos de privatização em curso, com os da TAP e dos Transportes Colectivos de Lisboa e Porto à cabeça.
18. Gratuitidade do acesso dos trabalhadores à Justiça, em particular à do Trabalho, e profunda reforma dos Tribunais e da Inspecção do Trabalho de modo a assegurar o respeito escrupuloso dos direitos dos trabalhadores.
19. Recuperação e reorganização do Serviço Nacional de Saúde gratuito e universal, desde logo com a revogação de todas as taxas moderadoras.
20. Escola Pública gratuita para os filhos dos trabalhadores em todos os graus de ensino e isenção do IVA para livros e materiais escolares.
21. Suspensão imediata da aplicação de todos os regulamentos de pesca da União Europeia relativamente às águas da zona económica exclusiva portuguesa e abolição das quotas da captura de peixes, designadamente a sardinha, pelas embarcações de pesca portuguesas.

EMPREGO, DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO, IGUALDADE SOCIAL, INDEPENDÊNCIA NACIONAL!

Queremos o escudo novo!
Fora o Euro!
Este é o mandato e é o compromisso que os deputados da representação parlamentar do PCTP/MRPP assumem perante si: proporem estas medidas e lutarem por elas até ao fim!
Por todas estas razões, no próximo dia 4 de Outubro não deixe que outros decidam por si nem permita que os traidores continuem a destruir o nosso belo País!
Diga BASTA!
Vote PCTP/MRPP! Por uma representação parlamentar!

NO ALGARVE VOTA NO PRIMEIRO!