Nos quatros anos da sua última governação, o governo fascista Passos/Portas, justificando-se com a dívida, procedeu, de forma brutal, a cortes em várias componentes sociais do Estado como a educação, a saúde ou a justiça. Além das dificuldades criadas às pessoas através da cobrança de
taxas, ainda cria outras quanto ao funcionamento, reduzindo o número de instalações e de
profissionais em cada um dos sectores, provocando deliberadamente o se mau funcionamento,
por maior esforço que os trabalhadores façam para manter os sistemas
dentro da normalidade. Paralelamente alimenta alguns lóbis económicos associados aos diversos
sectores, que se reflectem depois no aumento daquelas dificuldades.
Na educação, tal politica está bem patente nos manuais escolares, que
apesar de serem exactamente iguais aos anteriores, são cada
vez mais caros e inacessíveis para os elementos do Povo com cada vez
menos rendimentos. Nem o facto de algumas autarquias, em autênticas operações de
charme, os venham a oferecer ou subsidiar, disfarça essa situação. Para o Povo é dispensada a
humilhação de estar condenado a receber este tipo de esmolas, quando
prefere que lhe proporcionem a enxada para trabalhar.
Na saúde, foi o aumento das taxas moderadores e
dos preços dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, com o dos
medicamentos, o que leva a que muitos doentes evitem a visita aos
médicos ou a tomar os medicamentos por não terem dinheiro para os
comprar, alimentando a ganância da indústria farmacêutica para quem o
governo tem uma atitude benevolente. Aliada a esta situação há a acrescentar a falta
de profissionais especializados, como médicos e enfermeiros, em todo o
Serviço Nacional de Saúde, o que levou a administração do Centro
Hospital do Algarve a conceber a alternância de consultas de
especialidade entre os hospitais do Barlavento e o de Faro.
Na justiça, o acesso é cada vez mais difícil, acrescido da falta de
meios técnicos, humanos e mesmo financeiros para uma justiça rápida e
eficaz. Isto para não falar na progressão das carreiras de funcionários e
magistrados, que se traduz em descontentamento e desmotivação, ou até
mesmo na forma como são "eleitos" os responsáveis máximos pela justiça.
Uma Justiça tardia, é uma injustiça!
Na habitação, a preocupação do governo foi criar o novos regimes de
arrendamento urbano, de rendas "convencionadas" ou apoiadas nos bairros
sociais, promovendo o aumento substancial das rendas. Nos bairros
sociais, a aplicação de tais regimes, irá determinar o despejo de
dezenas de famílias, estando, no caso de Olhão, a fazer-se o
levantamento das famílias a serem despejadas.
Por isso o PCTP/MRPP, propõe no seu programa a escola pública gratuita para
os filhos dos trabalhadores em todos os graus de ensino e isenção do
IVA nos livros e manuais escolares bem como o fornecimento do
pequeno-almoço e almoço às crianças e jovens.
Por isso o PCTP/MRPP propõe a recuperação e reorganização do Serviço Nacional de Saúde gratuito e universal com revogação de todas as taxas moderadoras, medicação gratuita para todos os doentes desempregados e idosos e a isenção do IVA sobre os medicamentos.
Por isso o PCTP/MRPP propõe o acesso gratuito à justiça a todos os trabalhadores e em especial na do Trabalho com reforma dos tribunais e da Inspecção Geral do Trabalho.
Por isso o PCTP/MRPP propõe a revogação de todas as novas leis que promovam os despejos e a sua suspensão imediata.
O compromisso de qualquer deputado eleito pelo PCTP/MRPP com o Povo é o de lutar no Parlamento pela aplicação destes princípios, e de entre outros, promovendo a Igualdade Social e o bem estar do Povo. O incumprimento na defesa destes princípios deve merecer a imediata substituição do eleito.
Por isso, vota no PCTP/MRPP!
VOTA PCTP/MRPP!
NO ALGARVE VOTA NO PRIMEIRO!
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