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terça-feira, 8 de setembro de 2009

"OS TRABALHADORES PODEM VENCER A CRISE !"

 
Anúncio público da candidatura nacional apresentada, pelo PCTP/MRPP às Eleições Legislativas
"É hoje já quase um lugar-comum dizer-se que Portugal é um país sem leme, sem governo e sem futuro!
Mas a verdade é que não temos Agricultura. Importamos cerca de 80% do que comemos.
Apesar de termos uma excelente posição geoestratégica e a maior Zona Económica Exclusiva de toda a União Europeia, não temos Portos, não temos Pescas, nem temos Marinha de Comércio. A Indústria está hoje reduzida a algumas franjas, em larga medida desactualizadas e desapetrechadas, da pequena transformação e de alguma construção civil, dominada pelos empórios dos amigos do Governo. O sector terciário é, na sua maior parte, de baixa qualificação, com grande predomínio do Turismo de pouca qualidade e dos "call centers".
Sendo um país sem economia, que aceitou receber da União Europeia muitos milhões para afinal destruir a sua própria capacidade produtiva, somos também um país sem emprego. Em que a questão do desemprego - que já atinge cerca de 10% da população activa - é, e vai tornar-se cada vez mais, decerto o mais grave problema económico e social. Com os nossos Jovens, mesmo os licenciados, a não conseguirem arranjar emprego, e muito menos emprego compatível com as suas habilitações, condigno e estável, que lhes permita casar, comprar casa, constituir família. Assim, o que este País tem hoje para apresentar aos seus Jovens são ocupações mais do que precárias e por 500 euros por mês, ou até menos.
A Saúde é, sobretudo após a extinção em série de Hospitais, Centros de Saúde e Maternidades, cada vez mais um autêntico desastre para os mais necessitados.
A Justiça, uma verdadeira calamidade nacional, é cada vez mais cara e cada vez mais inacessível, a ponto de mais de 80% dos cidadãos não terem já dúvidas em afirmar que o acesso a ela é claramente desigual para ricos e para pobres e cerca de metade considerar que, por mais razão que se tenha, não vale a pena recorrer a ela.
A corrupção, a especulação e as fraudes atingiram um tal ponto que a Justiça não consegue dar conta delas.
Todos os dias, e para mais numa época de profunda crise económica e social, assistimos ao escândalo de ex-ministros do PS e PSD metidos em toda a sorte de negociatas, podres de ricos em poucos anos, e ninguém faz nada, nem ninguém averigua nada!
Temos pelo menos 1/5 da população, ou seja, 2 milhões de concidadãos a viverem abaixo do limiar mínimo da pobreza (384,5 euros/mês) e desses um número crescente até tem um emprego. O que significa que os nossos salários, para já não falar das pensões de reforma (3/4 das quais são mesmo inferiores ao salário mínimo nacional), são de tal modo miseráveis que já não dão sequer para prover às necessidades mais básicas.
Perto de 40% dos desempregados "oficiais" não recebem qualquer subsídio de desemprego e, dos que o recebem, cerca de 1/3 (aproximadamente cerca de 102 mil) têm um subsídio de menos de 351 euros/mês.
A pomposamente chamada "reforma da Administração Pública" consistiu afinal em se terem encerrado inúmeros serviços públicos e entregue a sua actividade aos apetites do capital privado, em se haver instituído, de alto abaixo, a "lei da rolha" e em se ter obrigado dezenas de milhares de trabalhadores a recibo verde a constituírem-se formalmente em pequenas empresas ou em empresários em nome individual.
Face à crise financeira internacional, o Governo Sócrates, numa atitude ímpar na Europa e no Mundo, não tomou qualquer decisão para fazer face às respectivas consequências. E em vez de tomar medidas de apoio à actividade produtiva e medidas de apoio social aos reformados e desempregados preferiu ajudar o grande capital financeiro, especulativo e que não investe nem estimula a actividade produtiva. Em vez de apoiar as pequenas e médias empresas, que são a espinha dorsal do nosso tecido produtivo, preferiu, sob o pretexto da criação de postos de trabalho, apoiar as grandes empresas estrangeiras, como a Quimonda e a Opel, as quais, depois de embolsarem os apoios e os benefícios, encerram ou vão-se embora e mandam os respectivos trabalhadores para o desemprego. Em vez de criar 150.000 postos de trabalho, de elevar os salários e as pensões e de combater a pobreza, Sócrates, com a sua política neo-liberal, agravou drasticamente o desemprego, colocou o país em níveis inauditos de miséria social, baixou os salários reais e as pensões dos reformados, e até obrigou estes a pagar impostos.
Ou seja, com a complacência e cumplicidade anti-democráticas dos Presidentes Jorge Sampaio e Cavaco Silva, fez toda a sorte de promessas e depois, quando sacou os votos e se apanhou no Poder, não cumpriu uma única delas. E também por tal razão não merece ser reeleito!
Mais grave ainda do que isso: perante a estrondosa derrota nas eleições europeias, entrou em autêntico "estado de coma", nada decidindo nem nada fazendo, envergando a pele de cordeiro da falsa humildade. E, ainda pior e mostrando mesmo já uma completa falta de carácter político, cedeu à pressão da direita e tratou de adiar todas as grandes obras públicas de que o País está necessitado.
Precisamos de pôr cobro a este estado de coisas !
Precisamos de que a Justiça, a Saúde e a Educação sejam consideradas como direitos fundamentais dos cidadãos e lhes sejam efectivamente asseguradas.
Precisamos - já que manifestamente o Ministério Público não serve! - de atacar firme e decididamente a corrupção e a fraude e de criar uma instituição especial, credível e independente, para averiguar qual a situação económica e financeira de todos os indivíduos que passaram pelo Governo desde o 25 de Abril para cá. Como precisamos de tornar imprescritíveis os crimes de corrupção a fim de evitar que, como agora sucede, com toda a sorte de manobras os seus responsáveis acabem sempre por se safar impunes...
Precisamos de criar Economia e, para tal, impõe-se a realização de grandes investimentos estruturais, como o novo Aeroporto de Lisboa, um grande porto de mercadorias e de passageiros aqui em Lisboa e outro, de águas profundas, em Sines, que não só permitam criar emprego como possibilitem fazer desta magnífica cidade a principal porta de entrada e de saída da Europa para o tráfego marítimo e aéreo e uma grande capital europeia, altamente competitiva a nível económico mundial, e um pólo vivo de progresso e de cultura.
Como uma rede ferroviária que ligue o País de Norte a Sul e do Litoral ao Interior (só nos últimos 20 anos encerraram-se 500 Km das vias interiores!) e uma linha de alta velocidade com o traçado que importe aos interesses do País e da Europa (e não aos de Espanha), ou seja, com uma linha que vá do Sul até à Corunha e permita fazer da cidade do Porto a grande capital regional da Galiza e outra que siga para a Europa pela rota tradicional dos emigrantes (Vilar Formoso/Bordéus) e não por Madrid (o que apenas serve para desviar o turismo do Algarve para o Sul de Espanha).
Precisamos também de apostar, e de apostar a sério, nos grandes factores de desenvolvimento do Século XXI, ou seja, no investimento tecnológico, na modernização de processos, na qualificação do Trabalho e na rejeição do modelo tradicional da "competitividade", assente no trabalho pouco qualificado, utilizado intensivamente e muito mal remunerado.
Precisamos de impor que a Banca seja colocada a investir na actividade produtiva e a pagar impostos pelos lucros fabulosos que acumula - por exemplo, o BES acaba de anunciar que, em plena época de crise e só no 1º semestre deste ano, já realizou 245 milhões de euros em lucros! Que as empresas dos principais sectores estratégicos da actividade económica, da Banca e Seguros à Água e Energia e dos Transportes às Telecomunicações, estejam sob controlo de quem nelas trabalha e dos cidadãos a quem os respectivos produtos e serviços se destinam.
Precisamos de investir a sério na modernização da nossa Agricultura, na recriação das nossas Pescas, da nossa Marinha Mercante, das nossas Minas, da nossa Indústria de Construção e Reparação Naval, da nossa Metalurgia e Metalomecânica.
É possível abrir novos caminhos e executar uma política diferente, que não seja de traição e de contínua submissão aos interesses económico-financeiros mais poderosos da Europa e do Mundo!
É possível vencer a crise, se aplicar uma política ao serviço dos interesses de quem vive do seu trabalho e contra os interesses de quem vive do trabalho dos outros !
E a verdade é que é possível defender, definir e aplicar uma tal política !
Aliás, vive-se actualmente no país uma situação política relativamente nova, a qual ficou evidenciada pelos resultados das eleições europeias.
Nestas, o PS sofreu nas urnas uma condenação esmagadora das suas políticas exclusivamente colocadas ao serviço do grande capital, e, do mesmo passo, o eleitorado popular recusou transferir para o PSD, como era hábito até há pouco tempo, a maior parte dos votos que recusou dar ao PS. De facto, PS e PSD juntos somaram apenas cerca de 58% dos votos expressos e, se contar todo o universo eleitoral, representaram, no último escrutínio, apenas cerca de 20% do total dos eleitores inscritos. Isto significa que essa espécie de "União Nacional bicéfala" que tem (des)governado o país desde as primeiras eleições realizadas depois do 25 de Abril de 1974, se encontra agora ferida de morte, por mais que os meios de comunicação social e os comentadores políticos ao seu serviço a procurem reanimar, seja sob o estribilho de uma suposta "grande vitória do PSD" nas eleições europeias, seja sob o abanar do espectro da pretensa ingovernabilidade do País.
Ingovernável tem estado sempre o País com o PS e/ou o PSD a governarem!
Daí que seja extremamente importante, tão importante quanto possível, consumar, nas próximas eleições legislativas, o enterro do "bloco central" e assim abrir novas perspectivas no combate político que os trabalhadores travam contra o Grande Capital e os seus agentes e serventuários.
Nestas condições, a utilização das eleições legislativas de 27 de Setembro como instrumento de uma mudança política de esquerda no país exige um compromisso, por parte dos defensores consequentes dessa mudança - compromisso que aqui assumimos por inteiro! - com os seguintes princípios democráticos referentes aos actos eleitorais e à situação dos representantes eleitos nos mesmos:
- A instituição do princípio de que nenhum governante ou deputado aufira um rendimento superior ao que auferia antes de ser eleito ou nomeado, nem tão-pouco beneficie de nenhum tipo de regalias que sejam superiores às de qualquer trabalhador no activo;
- A criação e utilização de mecanismos constitucionais que não só permitam como até imponham demitir imediatamente os governantes e os deputados que violem os seus compromissos eleitorais e políticos;
- O estabelecimento de condições de igualdade, de oportunidades e de tratamento na difusão das ideias, das posições e dos programas políticos entre todos os partidos e forças políticas que se apresentem aos actos eleitorais.
Sem que estes princípios sejam estabelecidos, não se poderá nunca falar de eleições democráticas em Portugal e haverá sempre, nos órgãos do poder, uma maioria de representantes políticos submetidos ao poder do dinheiro e aos interesses das classes dominantes e dos grandes grupos económicos.
As próximas eleições legislativas podem e devem significar o reforço de uma corrente progressista de mudança na sociedade portuguesa!
E significá-la-ão se, através das mesmas, se puser termo a essa espécie de fatalidade consistente em substituir um governo do PS por outro do PSD, e vice-versa. Hoje é possível de facto deitar para o caixote do lixo da história a ideia falsa e reaccionária de que essa seria a única alternativa possível no país.
Fazê-lo significa também, nas actuais circunstâncias, rejeitar firmemente outra ideia falsa e reaccionária segundo a qual não há solução e que a única alternativa à crise do capitalismo é um reforço do próprio capitalismo, ou, o que é o mesmo, que na actual crise o desemprego seria inevitável e que a única alternativa ao desemprego seria o aumento dos horários e ritmos de trabalho e a diminuição dos salários, isto é, a sujeição dos trabalhadores portugueses a uma exploração ainda mais desenfreada do que a que tem existido até aqui.
É aliás para disfarçar a completa ausência de ideias acerca de como fazer o País sair do pântano e da completa paralisia em que se encontra, que os Partidos do Poder, e em particular o PS e o PSD, escondem o tipo de sociedade que se propõem construir, se escusam a apresentar o seu Programa de Política Económica e fogem como o diabo da cruz dos debates em pé de igualdade e da livre e igual discussão de ideias!
Para que as próximas eleições legislativas signifiquem, como se impõe, o início de uma ruptura política com o actual estado de coisas, é indispensável que se verifique um reforço substancial da votação na candidatura democrática, progressista e patriótica apresentada pelo PCTP/MRPP e cuja lista por Lisboa tenho a enorme honra de encabeçar.
A eleição de deputados seus - mesmo de um só que seja! - para o novo Parlamento significa dar forma a um programa político capaz de arrancar o país da gravíssima crise em que se encontra mergulhado, que constitua uma alternativa real ao desemprego, à escravidão assalariada, à pobreza e à privação de direitos a que se encontram submetidas as classes trabalhadoras e os cidadãos em geral, e que seja susceptível de merecer o apoio de todas as forças políticas e personalidades que se reclamam da Liberdade para o povo e da Democracia.
É por esse Programa político de autêntica "salvação nacional" e por essa eleição de deputados que aqui estamos. E é essa a grande batalha que, com o esforço e a participação de todos os que se recusam a ser escravos, vamos vencer !
Devo, por fim, dizer-vos da subida honra e, simultaneamente, da grande responsabilidade - que aceito com tanto empenho quanta alegria e convicção - de ser o responsável pela Candidatura nacional e o 1º candidato de uma tão ampla e tão diversificada, e apoiada por uma tão ilustre Comissão de Honra, lista de candidatos por Lisboa; jovens e menos jovens, mulheres e homens, operários, intelectuais, funcionários públicos, profissionais liberais, trabalhadores, empresários, reformados, desempregados, todos unidos pelo mais belo ideal, tão bem retratado na célebre quadra de António Aleixo, que aqui cito:



"O mundo só pode ser
Melhor do que até aqui
Quando consigas fazer
Mais pelos outros que por ti !"


Lisboa, 29 de Julho de 2009

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