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terça-feira, 22 de setembro de 2015

MANIFESTO ELEITORAL DO ALGARVE



Depois de reduzirem Portugal à condição de bom aluno da política imperialista germânica, sendo o país da Europa em que são maiores as desigualdades entre ricos e pobres, entre os que têm os rendimentos mais altos e os que têm os rendimentos mais baixos, os governos PSD/CDS, e o anterior do PS, criaram um desemprego estrutural que não pára de aumentar e que regista já números próximos do milhão e meio de desempregados, com taxas das mais altas em toda a União Europeia. Como forma de solução deste drama, estes governos avançaram com a velha receita de Portugal se afirmar como o país europeu dos salários baixos e do empego sem direitos, apontando as portas da emigração como alternativa aos que não têm lugar ou não se conformam com este modelo.
Os perigos consequentes desta política de traição nacional e vende-pátrias, do governo Coelho/Portas, que lançou o País na fome e na miséria, enquanto exerce uma total repressão ideológica, impedindo, de conluio com Cavaco Silva, a existência de debates, numa situação em que o povo vai ser chamado a escolher os seus representantes, são que não o podem fazer de forma consciente. Fica assim impedida a discussão de questões que verdadeiramente importaria discutir, debatendo entre si os partidos do poder, os únicos responsáveis pela situação do País, questões menores como a de quem chamou ou deixou de chamar a Tróica, em vez da política que levou ao seu chamamento.
Na realidade o que todos aqueles partidos pretendem é impedir que se discutam as três questões fundamentais nestas eleições: a dívida, que não foi contraída por nós, nem em nosso benefício, que atingiu já os 225 mil milhões de euros, correspondendo a 130% do PIB, com juros anuais crescentes que atingirão este ano os 7,5 mil milhões de euros e em 2020 os 17 mil milhões de euros, sendo por isso impagável; a questão do Euro, garrote da Europa alemã que nos priva de toda a soberania e independência política, económica e financeira. Daí a necessidade de saída do Euro para o desenvolvimento da nossa capacidade produtiva e recuperação da Independência Nacional. O terceiro tema tabu é o da saída da EU. Temos de sair, e isto antes que a União Europeia se apodere definitivamente do nosso mar, no âmbito do conceito do “Mar Azul” ou “Mar Europeu”, que este governo apoia e prepara para entregar de bandeja à Sra Merkel, que está, com a sua política expansionista, de opressão e dominação, a criar o “espaço vital”, o Lebenssraum que Hitler não logrou com as suas divisões Panzer. Esta Europa alemã é a guerra e o Euro, que não passa do marco trasvestido, a sua arma de destruição e dominação.
E não há alternativas intermédias, não se pode permanecer no Euro e não ter medidas de austeridade. Isto o provou a Grécia por um lado, ao capitular perante os ditames da Alemanha, e por outro a Islândia quando se apercebeu do real significado de uma adesão à UE, principalmente no que ao seu mar dizia respeito, retirando-a.
Torna-se necessário cuidar da educação das novas gerações e proporcionar-lhes a possibilidade de construir um futuro de dignidade humana e de progresso, mas é preciso começar por garantir que essas novas gerações existam, permaneçam no país que as viu nascer e ponham em jogo as suas capacidades, ou seja, impõe-se uma ruptura total com um modelo económico e político que condena o país a um atraso, endividamento e envelhecimento permanentes, enquanto as suas forças vitais e criativas se exaurem em rotinas arcaicas, castradoras e sem perspectivas.
A mudança que tal ruptura implica é duma envergadura mais ampla e mais profunda do que as que ocorreram, por exemplo, nos dois mais importantes movimentos de mudança do século XX em Portugal, a revolução republicana de 1910 e a revolução democrática de 1974, e é essa mudança que urge empreender com determinação. Há que rejeitar decididamente as cangas da dívida, do Euro e da UE e rasgar novos horizontes de futuro para um país carregado de história e que tem dentro de si, nas suas classes trabalhadoras, na sua juventude, nas suas mulheres e na sua população mais experiente, portadora de nobres tradições de combate por melhores condições de vida, a garantia de poder empreender com confiança um novo caminho de transformação e de progresso.
Nas eleições que ora se aproximam, apesar de toda esta chuva de novos/velhos partidos, que apenas surgem para confundir o povo, pois logo a seguir às eleições morrem de caducidade, levados ao colo pela comunicação social, ao serviço do poder instituído, partidos esses que proclamam a “não ideologia”, há apenas dois grupos: os germanófilos que defendem que a dívida deve ser paga e a permanência no Euro, ainda que alguns digam que deva ser renegociada e sair de forma faseada, e os não germanófilos, como o PCTP/MRPP que foi o primeiro e o mais consequente, a defender de forma clara e corajosa o “NÃO PAGAMOS” e a urgência de saída do Euro e como fazê-lo.
As presentes eleições legislativas deverão servir para afirmar com clareza a ideia de que existe uma alternativa democrática e patriótica para a governação do país e que só a favor dos trabalhadores se pode constituir essa alternativa, sendo eles a força motriz dessa governação. É necessário concentrar forças no combate à actual situação de crise e, em particular, à sua manifestação mais dramática, a questão do desemprego, sem nunca perder de vista que nas medidas de combate ao desemprego devem estar já contidos os elementos fundamentais daquela alternativa.
O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCT/MPP) foi a primeira força política, na região, a fazer a entrega da lista para estas eleições, fruto da dinâmica e unidade empregue na elaboração desta Lista, do entendimento dos seus componentes e da certeza do objectivo a atingir. É composta por um número máximo de candidatos, todos residentes no Algarve e apresentam-se a estas eleições com o objectivo de lutar pela formação de um Governo de Unidade Democrática e Patriótica que una todas as forças susceptíveis de o ser e leve à nossa Independência Nacional do colonialismo da Europa alemã.
No boletim de votos seremos também o primeiro.
Além do Programa Nacional de Unidade Democrática e Patriótica, esta Lista tem outro de cariz regional e que também será defendido no Parlamento:

1.     Combate ao trabalho sazonal, exigindo que os grandes patrões assinem contratos de trabalho, mantenham o trabalhador ao serviço na época baixa (sabendo-se que muitas vezes para não perderem o seu lucro mandam trabalhadores para casa ficando os outros a fazer o trabalho de três), aumento de salários para a hotelaria e restauração, de modo que o trabalhador deixe de ser dependente da gorjeta e que o fundo de desemprego seja igual ao salário que o trabalhador auferia no activo. Contra as empresas de trabalho temporário. Defesa dos pequenos empresários.
- Organização dos produtores de figo, alfarroba, citrinos, amêndoa, medronho, vinho, etc. e certificação desses produtos. Reconhecimento da laranja Algarvia como de excelente qualidade. Contra a privatização da água e levantamento dos recursos hídricos e sua qualidade.
- Defesa intransigente do sector das Pescas, com apoio à frota ainda existente e incentivos para o surgimento de novos barcos. Defesa séria das nossas águas territoriais. Contra a política do “Mar Azul” europeu.

2.     Por uma rede regional integrada de transportes em que haja coordenação entre os vários tipos de transporte público (fluvial, rodoviário e ferroviário), com um estudo sério sobre as necessidades de movimentação das populações dentro da região e para fora dela. Melhoria das condições de circulação ferroviária, com comboios mais rápidos, mais seguros e mais regulares. Renovação da frota de autocarros de carreira.
- Criação de acessos e acessibilidades dignos, dentro da região e para fora dela. Arranjo em toda a sua extensão da Via do Infante (A 22) em termos técnicos de qualidade. Fim das portagens na Via do Infante. Alargamento de toda a N125 com variantes em todas as localidades.

3.     Saúde. Passagem do Hospital de Faro de distrital a central e construção urgente do novo Hospital do Sotavento na zona de Tavira. Criação de postos médicos com serviço de Urgências durante as 24 horas do dia em todas as freguesias.

4.     Defesa da Cultura e modo de vida da região (sem com isto querermos criar zonas piloto do regionalismo).
Outras medidas com certeza haverá, que devamos defender no Parlamento, parecendo-nos estas as que têm maior urgência em serem tratadas. Seremos no Parlamento a voz dos que não a podem ter por mor da mordaça que lhes foi colocada por esta sociedade. É hora de começar a construir, hoje, a sociedade nova, livre e realmente democrática do futuro.
Constituem a lista os seguintes camaradas:
António Gamboa – Tavira
António Terramoto – Olhão
Luísa Raposo – Tavira
Anália Guerreiro – Conceição de Faro, Faro (INDEPENDENTE)
Emílio Rebelo – Olhão
Luís Alexandre – Faro/Albufeira (INDEPENDENTE)
Dalila Bica – Vila Real S. António
Filipe Rebelo – Praia da Luz, Lagos
João Varela Sancho – Armona, Olhão
Margarida Macató – Tunes, Silves
António Santos – Olhão
Maria João Curado – Faro (INDEPENDENTE)
Dâmaso Nascimento – Castro Marim/Vila Real S. António
Fernando Colaço – Martim Longo, Alcoutim

NO ALGARVE VOTA NO PRIMEIRO

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