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quarta-feira, 27 de janeiro de 2010

Câmara de Olhão vai ser multada por causa de aterro ilegal na Ria Formosa

Segundo o "barlavento online", a Câmara Municipal de Olhão vai ser multada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDRA), por causa de um aterro situado à beira da Ria Formosa, em área da Reserva Ecológica Nacional e numa faixa de domínio hídrico.
A informação foi prestada pelo Ministério do Ambiente, em resposta a uma pergunta formulada por deputados do PCP, após denúncia do movimento de cidadania "Olhão Livre"", sobre descargas de entulho na área da Ria Formosa, em Olhão.
Segundo a resposta do Ministério, «os técnicos da Divisão de Vigilância e Controlo da CCDR Algarve deslocaram-se ao local referido no passado dia 4 de Dezembro».
Essa visita permitiu identificar o local «como sendo uma área de aterro existente já há alguns anos, propriedade da Câmara Municipal de Olhão», mas «verificou-se ter sido efectuada uma descarga recente de resíduos de construção e demolição».
Ora, admite o Ministério do Ambiente, «o local em que ocorreu a deposição está localizado na área do Parque Natural da Ria Formosa e em área de Reserva Ecológica Nacional e, ainda, numa faixa que corresponde a domínio hídrico».
A situação «configura alguma gravidade», pelo que, após conclusão dos relatórios que estão a ser elaborados pelos serviços competentes da CCDRA, «será levantado auto de notícia e notificada a Câmara Municipal de Olhão no sentido de repor a situação original e, porventura, desenvolver um plano de recuperação da zona».
É assim que funcionam as nossas autarquias locais, pelo mais completo desrespeito pelas mais elementares normas de civismo e de cidadania, violando constantemente as normas que são emanadas do próprio Estado a que pertencem.
Ao cidadão, resta primeiro denunciar estes e outros tipos de atentados contra a dignidade não só da natureza como do ser humano. Depois lutar para que todo o entulho que ainda atulha as nossas autarquias e demais órgãos de poder, seja definitivamente enterrado e colocados aí dignos defensores dos interesses de quem trabalha.

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